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31 de janeiro é o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural

Compartilhe:     |  31 de janeiro de 2015

Neste sábado, 31 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), que podem ser definidas como um tipo bastante especial de Unidade de Conservação (UC).

“O objetivo da data é divulgar a categoria de RPPN e marcar o esforço que todos nós, proprietários de Reservas, empreendemos em prol da preservação da natureza. As RPPNs são uma importante contribuição da sociedade civil para a proteção do meio ambiente, pois nós dividimos com o governo o ônus da gestão”, afirma Laércio Machado, presidente da Confederação Nacional das RPPNs.

Breve histórico

Criadas por decreto em 1990, as RPPNs passaram a ser consideradas Unidades de Conservação (do grupo de Uso Sustentável) no ano 2000, com a publicação da Lei 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Mais tarde, o Governo Federal regulamentou a categoria através do Decreto 5.746, de 2006.

Por meio de legislações específicas, diversos estados e municípios também já regulamentaram a criação de Reservas em seus territórios. Atualmente, são 646 RPPNs federais, que representam aproximadamente 500 mil hectares de áreas protegidas. Somadas às estaduais e municipais, temos um total de cerca de 1300 Reservas e 750 mil hectares de áreas sob proteção.

Sobre as RPPNs

A singularidade das Reservas Particulares do Patrimônio Natural já se evidencia no próprio nome: “Essa é a única categoria de Unidade de Conservação que trabalha diretamente com a sociedade civil, pois parte do proprietário a iniciativa de tornar aquela área uma RPPN”, esclarece Luciano Souza, técnico da Coordenação de Criação de Unidades de Conservação do ICMBio.

Como não há desapropriação de terra, é também o proprietário que define o tamanho da área a ser instituída como RPPN, assumindo, a partir da fundação da Reserva, um compromisso com a conservação da natureza. Segundo Luciano Souza, o processo de criação ocorre da seguinte maneira: o dono do terreno faz um requerimento junto ao ICMBio, que analisa os documentos e o local em questão. “A área precisa ter atributos ambientalmente relevantes, que justifiquem torná-la uma UC, como recursos hídricos, matas, belezas cênicas etc”, observa o técnico.

Em seguida, um Termo de Compromisso é elaborado e averbado à margem da escritura pública do imóvel, possibilitando, por fim, a publicação da Portaria de criação da RPPN. Por ter caráter perpétuo, a Reserva será mantida mesmo em caso de repasse para herdeiros ou venda da área, que só poderá ser desafetada através de projeto de lei.

Benefícios e obrigações

Além de contribuírem de forma significativa para a ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, as RPPNs trazem diversas vantagens para seus proprietários e a primeira delas é justamente a certeza de que a área será perpetuamente preservada. Outros benefícios são a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) e a possibilidade de desenvolver determinadas atividades, como o ecoturismo, a educação ambiental e a pesquisa científica.

Em contrapartida, os donos de Reservas têm por obrigação administrar e proteger suas áreas, cabendo ao Instituto Chico Mendes apoiar o manejo e a gestão das RPPNs. Tomando como base o Roteiro Metodológico para Elaboração de Plano de Manejo para RPPN, criado pelo ICMBio, os proprietários devem ainda construir os Planos de Manejo para suas Unidades (documentos técnicos que norteiam a gestão e o uso sustentável dos recursos naturais no interior de uma UC), que precisarão, posteriormente, passar pela aprovação do ICMBio.

Para Kelma Nunes, proprietária da RPPN Ambientalista Francy Nunes, no Ceará, a importância das RPPNs fica ainda mais evidente nesse momento em que parte do país sofre com a crise hídrica. “Só existirá continuidade para a vida no planeta se a gente fizer a nossa parte”, argumenta. Criada em 2000, a Reserva foi fruto de um desejo de seu pai, que sonhava em aliar o desenvolvimento da região à preservação do meio ambiente. “A RPPN foi o instrumento ideal para tornar esse sonho realidade”, conclui Kelma.



Fonte: ICMBio



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