Debate na OMC

04-07-2006
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participará nesta quarta-feira (5), em Genebra, na Suíça, da abertura do painel arbitral da Organização Mundial do Comércio (OMC), aberto por solicitação das Comunidades Européias (CE) no âmbito do Mecanismo de Solução de Controvérsia, para analisar a proibição brasileira à importação de pneus reformados.

Essa é a primeira reunião do contencioso. Ela encerra no dia 7 de julho. A delegação brasileira que defenderá em Genebra a posição do país é composta por representantes dos ministérios de Relações Exteriores, da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Meio Ambiente, do Ibama e da Casa Civil.

Na última semana, Marina Silva enviou uma carta aos ministros de Meio Ambiente dos países europeus para informá-los sobre o contencioso entre o Brasil e as CE na OMC e esclarecê-los sobre a posição brasileira. Documento semelhante também foi enviado aos ministros dos países que já se manifestaram sobre o assunto na OMC.

A ministra pretende buscar o apoio dos ministros europeus de Meio Ambiente no debate sobre a posição brasileira, hoje restrito ao âmbito comercial. Ela destaca que as CE, em sua petição inicial apresentada à OMC, tratam a proibição do Brasil às importações de pneus reformados “como medida tomada unicamente por razões comerciais”.

Marina Silva explica no documento que a posição brasileira, ao contrário, está baseada em aspectos ambientais e de saúde pública e apoiada no “amplo reconhecimento internacional de que os resíduos de pneus representam um grande problema ambiental, razão pela qual países do mundo inteiro, particularmente das CE, vêm adotando medidas cada vez mais restritivas para a gestão desses resíduos”.

Na carta, a ministra salienta que a medida brasileira está de acordo com os regulamentos nacionais e compromissos multilaterais que tratam do assunto, como a Declaração do Rio de Janeiro, adotada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992.

A proibição também vai ao encontro do que estabelece a Convenção de Basiléia sobre o Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito e a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, que exigem ações para proteger o meio ambiente contra o risco de contaminação dos países signatários.

A ministra Marina Silva ainda informa aos ministros europeus que o Brasil está ciente de que os países desenvolvidos, em cumprimento a normas ambientais cada vez mais rígidas, têm buscado mercados para a exportação de pneus usados, que incluem os reformados, gerados em seus territórios.

O objetivo é a necessidade de eliminar os imensos volumes de pneus acumulados. Estima-se que, hoje, existem entre 2 e 3 bilhões de pneus dispersos nos Estados Unidos e na União Européia.

“Abrir o mercado brasileiro à importação de pneumáticos reformados (com vida mais curta) seguramente aumentará o passivo ambiental e agravará os problemas do país.

A capacidade nacional de dar um destino adequado a esse tipo de resíduo ficaria ainda mais sobrecarregada, trazendo impactos adicionais ao meio ambiente e à saúde da população”, diz a ministra, ao concluir a carta, pedindo apoio e compreensão aos representantes da área ambiental dos países da CE.

Além dos ministros da Europa, o documento também foi enviado aos ministros de Meio Ambiente da Argentina, da Austrália, da China, da Coréia, de Cuba, dos Estados Unidos, da Guatemala, do Japão, da Nova Zelândia, do Paraguai e da Islândia. Esses foram os países que já se manifestaram no painel arbitral da OMC.

Fonte: MMA - Ascom - Marluza Mattos