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Ativistas organizam protesto para pedir prisão para crimes de maus-tratos a animais

Compartilhe:     |  6 de setembro de 2020

O objetivo da manifestação é fazer pressão em prol da aprovação do Projeto de Lei 1.095/2019, que prevê prisão para quem maltrata animais

Ativistas pela causa animal irão realizar um protesto na manhã desta terça-feira (8) para pedir a aprovação do Projeto de Lei 1.095/2019, que prevê prisão para crimes de maus-tratos. O objetivo é reverter o cenário atual, no qual criminosos que maltratam animais respondem pelos seus atos em liberdade.

Adicionada à pauta de votação do Senado de terça-feira, a proposta pode aumentar a punição para maus-tratos para 2 a 5 anos de prisão. Atualmente, o período de detenção é de três meses a um ano, além de multa. Branda, a legislação atual trata os maus-tratos como crime de menor potencial ofensivo e, por isso, permite que os agressores respondam em liberdade, tendo a pena convertida em prestação de serviços à comunidade.

O PL 1.095/2019, de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriotas), é defendido pela advogada Ana Paula Vasconcelos, membro do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e do Projeto São Francisco. Em entrevista ao Correio Braziliense, Ana Paula afirmou que a mudança na lei é importante para coibir os crimes.

“Atualmente, no Brasil, quem maltrata algum animal é enquadrado no artigo 32 da Lei 9.605/98, com pena de 3 meses a 1 ano de reclusão. Mas, na prática, a impunidade é a regra. Ninguém fica preso e os casos de cumprimento de penas alternativas são bem poucos”, afirmou.

“Se o projeto de lei for aprovado, será um grande avanço, pois aumenta a pena para o crime de maus-tratos para até cinco anos. Este é um anseio da sociedade e um passo importante no reconhecimento dos direitos animais”, completou.

A impunidade citada pela advogada leva a outros problemas, como a banalização dos maus-tratos, conforme alerta a coordenadora do Grupo de Estudos sobre Direitos Animais e Interseccionalidades (Gedai), Vanessa Negrini, defensora de punições mais rigorosas para quem maltrata animais.

“Pesquisas revelam que, entre 70% a 80% dos casos, quem maltrata animais também é violento com as pessoas. Com penas mais duras, quem for condenado por maus-tratos a animais, ficaria impedido de fazer transação penal em outros crimes”, disse.

Aumentar a pena para os crimes de maus-tratos, segundo o advogado Arthur Regis, presidente da Comissão de Direito dos Animais da OAB-Taguatinga/DF, seria uma evolução jurídica que sinalizaria “um claro reconhecimento da família multiespécie, da senciência animal e de que animal não é coisa”.

Esses argumentos serão defendidos na manifestação, realizada por diversas entidades e instituições. São elas: Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Gedai, Observatório de Direitos Animais e Ecológicos (Odae), Projeto Adoção São Francisco, Clube do Gato, Apran, Gaeda-PE, Resgates Noroeste, GAPA, Abrigo Flora e Fauna, NBPA – Bagé, GAAV, Comissão de Direito dos Animais OAB/GO, Comissão de Direito dos Animais OAB Taguatinga/DF, Toca Segura, Corrente do Bem, Lar Vitório, Atevi, Comissão da Família Multiespécie (IBDFAM/DF), ProAnima, Garra/RJ, Santuário das Fadas-RJ, Delegado Matheus Laiola, Rede de Mobilização pela Causa Animal (REMCA/BA), União Defensora dos Animais – Bicho Feliz, Comissão de Proteção e defesa dos animais da OAB/PI, Associação Piauiense de Proteção e Amor aos animais (APIPA), Comissão Especial de Defesa dos Animais da OAB/BA, Ong Os Doguinhos, Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB de Franca/SP, Comissão de Direito Animal da OAB/SP – Seccional Marília, Projeto Amor sem Raça/DF e Projeto Acalanto.



Fonte: Anda



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