Denúncia

Crime da Vale: 37 mortes confirmadas e ainda 287 desaparecidos

Compartilhe:     |  27 de janeiro de 2019

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O governo de Minas Gerais confirmou 37 mortes decorrentes do segundo crime socioambiental da Vale em apenas três anos, o rompimento da barragem em Brumadinho, nessa sexta-feira (25). E as previsões são ainda mais trágicas: há 287 desaparecidos.

A informação foi divulgada neste domingo (27). O número de vítimas fatais já supera o do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, em novembro de 2015, quando 19 pessoas morreram (uma das vítimas nunca foi encontrada).

O jornal Estado de Minas afirmou que, entre os desaparecidos, 100 e 150 pessoas estavam na área administrativa da Vale; cerca de 30 na Vila Fértico, pequeno vilarejo próximo; aproximadamente 35 hóspedes e funcionários da Pousada Nova Estância; e entre 100 e 140 atingidos na região do Parque das Cachoeiras. Outras 189 já foram resgatadas durante as tarefas.

A Justiça de Minas Gerais bloqueou R$ 5 bilhões da mineradora Vale com intuito de garantir recursos para medidas emergenciais e a reparação de danos ambientais decorrentes do rompimento da barragem nas imediações da mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte.

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais, a juíza Perla Saliba Brito também determinou que a Vale adote medidas necessárias para garantir a estabilidade de outra barragem no Complexo Mina do Feijão (Barragem VI).

Segundo o MP, há “risco eminente da barragem VI, cujo rompimento seria responsável pelo derramamento de milhões de metros cúbicos de água revolvendo o minério já despejado em razão do rompimento das demais barragens”.

Em outra decisão, na noite dessa sexta-feira, a Justiça de Belo Horizonte determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da Vale. A decisão foi concedida em tutela de urgência em resposta a uma ação do governo de Minas Gerais, que acionou a empresa pedindo sua responsabilização pelo ocorrido. O juiz de plantão, Renan Carreira Machado, afirmou que a liminar foi concedida diante da “tragédia anunciada”.

O magistrado lembrou ainda o crime da Samarco/Vale-BHP em Mariana e destacou que a Vale teve lucro de R$ 8,3 bilhões e distribuiu dividendos da ordem de 1,142 bilhão de dólares, apenas no terceiro trimestre de 2018. Para ele, a responsabilidade pelos danos causados é objetiva.

A estrutura da barragem Córrego do Feijão tinha área total de aproximadamente 27 hectares e 87 metros de altura. O volume de material disposto era de aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro.

Multa

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou, neste sábado (26), a mineradora Vale em R$ 250 milhões. O valor da multa acumula cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada – o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais.

A Vale foi multada por causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana; tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana; causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água; provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da biodiversidade e por lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos.

O órgão ambientai ainda não informou a extensão da área atingida e os efeitos sobre a fauna e flora da região.

Interdição

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais determinou a suspensão imediata de todas as atividades da mineradora Vale na região de Brumadinho. Por meio de nota, divulgada pela Agência Brasil, o órgão informou que também determinou a abertura imediata de um canal onde houve acúmulo de sedimentos que interrompem o fluxo natural do curso d’água.

De acordo com o comunicado, foi determinado ainda o rebaixamento do nível do reservatório da barragem VI, que transbordou após o rompimento da barragem B1. Outra medida estabelecida pela secretaria foi o monitoramento da qualidade da água no Rio Paraopeba, que abastece a região. Também haverá monitoramento, em tempo integral, das estruturas remanescentes da barragem, com comunicação imediata ao centro de comando e equipes que estiverem em campo.

A secretaria informou que a barragem B1 começou a operar em meados dos anos 70 e estava licenciada. Desde 2015, o local não recebia mais rejeitos. De acordo com o governo estadual, a Vale solicitou licença ambiental para desativar a estrutura e o documento foi aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental em dezembro de 2018. “O órgão não autorizou a disposição de rejeitos, mas a retirada de todo material depositado e posterior recuperação ambiental da área”, destacou o comunicado.

A competência para fiscalizar a segurança das barragens de mineração é da Agência Nacional de Mineração (ANM), conforme estabelecido na Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/2010). Ainda segundo a legislação, a responsabilidade pela operação adequada desse tipo de estrutura é do empreendedor.

Em nota, a ANM informou que a barragem B1 era uma estrutura destinada à contenção de rejeitos, de porte médio e que não apresentava pendências documentais. Em termos de segurança operacional, o local estava classificado na categoria de risco baixo e de dano potencial associado alto – em função de perdas de vidas humanas e dos impactos econômicos sociais e ambientais.

Impunidade

A Vale e anglo-australiana BHP Billiton já respondem pelo maior crime ambiental do País, que contaminou o Rio Doce nos estados de Minas e Espírito Santo, provocou 19 mortes e dezenas de desabrigados, e eliminou os principais modos de vida e de subsistência das comunidades tradicionais, até hoje desassistidas por manobras das empresas, com conivência do poder público nos dois estados.

Os rejeitos de mineração percorreram cerca de 650 km entre Mariana, em Minas Gerais, até a foz do Rio Doce no município de Linhares, Espírito Santo, espalhando-se por várias comunidades ao norte e ao sul da foz.

Desde então, a luta das famílias atingidas segue, mas sem resposta real da Justiça e sem punição das empresas criminosas. Nenhuma casa foi construída, milhares não são reconhecidos, e a população denuncia que a Fundação Renova “empurra” os problemas sem previsão de reparação real na vida dessas famílias.

Crime continuado

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) destacou que, mais uma vez, o lucro está acima de vidas humanas e do meio ambiente. “Há apenas três anos do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, mais um crime contra a vida é fruto desse modelo que apenas provoca tragédias anunciadas”, criticou.

Para a entidade, “o poder público não escutou as comunidades e atuou em favor do poder corporativo para flexibilizar as licenças de ampliação do complexo de barragens em dezembro de 2018”.



Fonte: Século Diário



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