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Deputados aprovam cassação de registro de empresas por maus-tratos a animais na Paraíba

Compartilhe:     |  18 de abril de 2021

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba também aprovou um PL que cria o Disque Denúncia S.O.S Animal

Os deputados que integram a Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram, na última quarta-feira (14), um projeto de lei (PL) que prevê a cassação da inscrição estadual de empresas responsáveis por maus-tratos a animais. Também foi aprovada uma proposta que cria um Disque Denúncia Animal para que atos criminosos sejam denunciados.

De autoria do deputado Chió, o PL que penaliza empresas determina que serão considerados maus-tratos os atos tipificados no Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. São eles: “abusar, ferir, mutilar, infligir dor ou sofrimento e/ou submeter animal vivo a experiência dolorosa ou cruel”.

O projeto de lei estabelece que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ficar comprovado que animais que estavam sob a responsabilidade da empresa foram submetidos a maus-tratos, a inscrição estadual do estabelecimento será cassada por 10 anos.

O autor da proposta argumentou que a medida “tem por objetivo fortalecer a defesa dos direitos dos animais e sua efetiva proteção contra todas as formas de maus-tratos”.

Disque Denúncia S.O.S Animal

O Disque Denúncia S.O.S Animal, proposto no PL 2347/2020, de autoria do deputado Wallber Virgolino, especifica que o serviço receberá reclamações e denúncias de violência contra animais exclusivamente por meio de mensagens instantâneas de texto, áudio, fotos digitais, vídeos e documentos encaminhadas através de aplicativos como WhatsApp, Telegram e similares.

Para que os casos sejam registrados, o denunciante precisará se identificar. No entanto, sua identidade será mantida em siligo, inclusive em processos judiciais decorrentes da denúncia.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado Jeová Campos, comemorou a aprovação dos projetos de lei. “Fico muito feliz por termos atualmente na Assembleia deputados sensíveis à causa animal. Hoje aprovamos várias matérias que têm como objetivo a proteção animal. É motivo de muita felicidade ver esse esforço, essa dedicação desta Casa Legislativa, construindo um ambiente positivo na defesa dos animais”, declarou Campos em entrevista ao portal Paraíba Já.



Fonte: Anda - Mariana Dandara



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