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Empresas de lava a jato irregulares são notificadas em Campina Grande

Compartilhe:     |  30 de abril de 2015

Foram identificadas e notificadas 36 microempresas de lava a jato irregulares em Campina Grande, em fiscalização realizada pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) entre o dia 20 de abril e esta quarta-feira (29). Os fiscais explicam que os empreendimentos estão funcionando com poços artesianos irregulares e sem outorga, que é a licença para o uso da água.

As microempresas notificadas têm um prazo de 15 dias para se regularizar. Conforme a Aesa, quem não se adequar às normas, pode ser multado e até mesmo ter a bomba hidráulica, utilizada para retirar a água do poço, lacrada.

Segundo a Aesa, 51 microempresas em Campina Grande foram visitadas durante o período. “É importante lembrar que existe uma legislação que regulamenta o uso dos recursos hídricos. Antes de perfurar um poço e começar a usar a água do lençol freático é preciso solicitar uma autorização na Aesa. Então, neste primeiro momento, estamos orientando sobre como regularizar a situação destes empreendimentos”, destacou o presidente da Aesa, João Fernandes da Silva.

De acordo com o gerente da Aesa, Pedro Crisóstomo Alves Freire, na próxima semana a fiscalização será feita em cidades próximas a Campina Grande. “Queremos medir a quantidade de água que está sendo retirada dos lençóis freáticos para a lavagem dos carros e também saber se existem empreendimentos usando água do abastecimento público para este fim”, informou.

Outorga
A Aesa informa que, por tratar-se de um bem público, o uso da água para o consumo ou para qualquer outra utilização requer uma autorização especial conhecida como outorga, que é um ato administrativo que garante ao usuário o direito de uso dos recursos hídricos, mediante prazo determinado, nos termos e condições expressas no respectivo ato. Outras informações sobre autorização para uso dos recursos hídricos estão disponibilizadas no site da Aesa.



Fonte: G1 PB



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