Entrevista

Entrevista com Laudizio Diniz – A Água em Questão

Compartilhe:     |  7 de abril de 2019

Em entrevista ao Espaço Ecológico, o engenheiro civil, doutor em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, Laudízio Diniz, fala sobre a questão da sustentabilidade hídrica. Ele também comenta sobre como podemos definir “Pegada Hídrica” e qual o tipo de gestão o Brasil adota com relação à água. Laudízio Diniz ainda destaca a importância da transparência da gestão pública com relação ao uso dos recursos hídricos e quais os cuidados que devem ser tomados para evitar desperdício e reduzir o consumo de água. Outro assunto que ressalta é sobre a possibilidade de termos um desperdício zero de água e se “a água de boa qualidade é como a saúde ou a liberdade: só tem valor quando acaba”. Laudízio encerra a entrevista destacando a importância do Dia Internacional da Água, cuja comemoração acontece todo dia 22 de março.

Confira a entrevista na íntegra:

De que forma podemos definir o que poucas pessoas conhecem, a pegada hídrica?

Pegada hídrica é um termo relativamente novo, é um conceito criado pela Unesco em 2002 que diz respeito a quantidade de água potável suficiente para produzir um alimento ou uma mercadoria. Esse conceito permite analisar o gasto direto e indireto da água ao longo da cadeia produtiva, ou seja, desde a matéria prima até o produto finalizado.

De que forma a gente pode calcular a pegada hídrica?

Apesar de ser um conceito relativamente simples de entender, mas de calcular já não é tanto, porque determinar pegada hídrica de um produto, às vezes dentro de uma cadeia, depende muito dos objetivos. Se você quer determinar a pegada hídrica da produção de etanol, por exemplo, as vezes você quer pegar toda cadeia, mas você pode analisar a pegada hídrica só da distribuição do álcool, quanto é que se gasta em um posto de gasolina, entendeu? Então aí envolve, nessa contabilidade, a formulação das respostas que você quer fazer, mas medindo cada quantidade de água envolvida no processo de produção daquele produto. Digamos, não como cálculo, mas como um alerta, como consciência. Se a pessoa está tomando um banho, ela tem noção do volume de água que está gastando naquele banho ou quando faz sua barba? Nesse caso já é mais simples porque a bibliografia já mostra a quantidade de água que se gasta, por exemplo, no banho, ou ao deixar uma torneira simplesmente pingando ali. Já a pegada hídrica de um produto envolve desde a produção da cana, a irrigação de todo processo, indo até o produto acabado, até a distribuição, se você quiser avançar mais um pouco, nessa determinação para esse produto especificamente.

Qual o tipo de gestão o Brasil adota em relação a água?

Esse conceito de gestão foi criado pela constituição de 1988, que foi quem deu o pontapé inicial sobre gestão de recursos hídricos e, em seguida veio a lei 9433, em 1997, que regulamentou um artigo da Constituição. Foi um conceito novo aqui para nós no Brasil, mas se espelhou basicamente no sistema de gestão francês. É um conceito que combina a aplicação de diferentes mecanismos de regulação, contemplando instrumentos de comando e controle. É através do instrumento de outorga que é praticado, aqui na Paraíba, a licença de obras hídricas, da fiscalização, instrumentos econômicos que é o caso da cobrança pelo uso da água. É um instrumento dessa política de gestão e também através da educação ambiental. Então, veja, a Paraíba segue uma legislação semelhante a essa e é de um ano inclusive anterior à 9433. Ela é de 1996. Então, você pode dizer: olha a Paraíba criou uma legislação antes da Federal. Apesar de ter criado de ter promulgado essa lei antes, a política estadual se espelhou muito na Federal que passou dez anos em discussão no Brasil. Um dos maiores problemas que vemos no nosso modelo de gestão é a segmentação de setores semelhantes como, por exemplo, setor ambiental, educação, saneamento. Para cada um desses setores existe uma legislação especifica que ao nosso ver poderiam todas estarem operando de forma integrada. Temos que avançar na gestão da água, numa ótica de multidimensionalidade. É que às vezes nos esquecemos de trabalhar dessa forma, não está na nossa cultura. Tratando não apenas do ponto de vista do confronto disponibilidade x demanda, como é feito inclusive nos planos de recursos hídricos, mas considerando sobretudo a sua interrelação com outras áreas e fatores envolvidos. Que áreas e fatores são esses? Nós temos áreas internas ao sistema e áreas externas. Os fatores internos são aqueles relacionados com a estrutura de gestão, mão de obra qualificada, segurança da infraestrutura hídrica e, aí, nós temos a questão da segurança de barragens e outras infraestruturas. Já que nós estamos preocupados só com a segurança das barragens, mas nós temos das redes de água, de poços, de tuneis, de pontes, de portos, que são todas estruturas internas a questão hídrica, mas que não são faladas. No Brasil, a gente costuma muito tratar apenas as coisas do momento. Estourou uma barragem, corre todo mundo para corrigir os problemas de suas barragens, mas tem outras estruturas, a modernização da legislação também, a questão da mobilidade e agilidade da gestão. As coisas acontecem numa rapidez tão grande que o sistema às vezes não consegue acompanhar, responder a altura dos problemas. E aí temos os fatores externos que são aqueles relacionados a outras áreas, por exemplo, a questão de ciência e tecnologia, educação, como é que se dá a relação da gestão da água com esses outros setores que são relevantes para o sucesso da gestão. Saúde, segurança alimentar, meio ambiente, saneamento básico são todas áreas grandes que fazem fronteira com a questão da gestão. Um fator interno, por exemplo, que se liga as áreas externas é o risco na segurança da infraestrutura. Isso não implica apenas na perda de um bem. Então, ruiu uma barragem, não é só o bem que se foi, mas sobretudo o risco que se impõe a sociedade e ao meio ambiente.

Recentemente houve um estouro de uma tubulação de água ou esgoto aqui na cidade de João Pessoa, no Bairro dos Estados essa questão, como se pode prever um acontecimento desse tipo?

Nesse tipo de infraestrutura de menor porte, em que você tem uma abrangência espacial muito grande, você tem que trabalhar aí com inferências, por exemplo, analisando tempos de instalação dessas infraestruturas que estão enterradas, por exemplo, quantos anos faz que ela está lá? E essas mais antigas ser feitas sondagens, nessas mesmas redes de abrangência, você tem a frequência com que ocorre vazamentos. Então, isso tudo são sinais que você pode usar para uma manutenção preventiva.

Qual a importância da transposição do Rio São Francisco? Será de fato solução para a questão hídrica na Paraíba?

É uma das obras, a transposição do Rio São Francisco, mais relevantes desse século, aqui para nossa região. Mas a transposição tem dois obstáculos importantes que restringem a abrangência, o alcance delas sobre os problemas da Paraíba. O primeiro é que a obra instalou apenas equipamentos que bombearão a vazão mínima, ou seja, os 26 metros cúbicos por segundo, para aqueles 114 metros cúbicos por segundo, que a ANA previu na sua nota técnica, que poderia ser bombeado para os estados, quando Sobradinho estivesse com uma capacidade suficiente. Infelizmente não foram essas bombas instaladas no projeto. Então, isso acaba sendo um gargalho importante para a abrangência que se esperava que aqui na Paraíba a gente pudesse, inclusive com essa água, fazer a alimentação desse canal Acauã/Araçagi, que poderia utilizar uma parte dessa água que viria em 47% do tempo. Então, essa é uma água que a gente não pode mais contar. O segundo obstáculo é o custo da água. Os valores ainda não foram completamente definidos, mas os estudos apontam para valores bastante altos. Então é uma água que vem para ser utilizada com muita sabedoria, vamos dizer assim, e nesse aspecto o Estado da Paraíba está fazendo o dever de casa, porque está construindo agora 360 km de adutoras na região seca, como é o Cariri e Curimataú, que vai pegar água no açude Epitácio Pessoa e vai distribuir água para todo o Cariri e Curimataú. Só aqui nesse ramal são 360 km e mais 350 km de outro ramal que vai sair de Monteiro e vai atender todo o médio Paraíba, também na região do Cariri e Curimataú, e com água tubulada, água que não vai por canais havendo perdas. São duas obras numa só, que vai cobrir toda região do Estado da Paraíba mais critica que é o Cariri e Curimataú e vai dar destinação correta. Então, uma água dessa não tem preço, porque vai matar a sede e resolver problemas seculares do nosso estado.

Qual a importância da transparência da gestão pública com relação ao uso dos recursos hídricos?

A transparência em qualquer atividade ou setor público é muito relevante. Na gestão dos recursos hídricos faz parte de um arcabouço que sustenta a boa governança. A lei de recursos hídricos do país e também a nossa já continha fortes elementos que garantem a transparência, quanto a disponibilidade e quanto ao acesso as informações. Então, hoje, você pode entrar no site da AESA, no caso da Paraíba, ou no caso do país, no site da ANA, e já ter muita coisa divulgada, documentos, E essa história da transparência foi bem estudada por um grupo, chamado Grupo de Estudos e Acompanhamento de Governança Ambiental da USP, que realizou a primeira avaliação sobre transparência da gestão dos recursos hídricos do Brasil, isso em 2013, bem recente esse estudo. Foi utilizado um método em que eles determinam para cada agente gestor do estado, o que eles chamaram de Índice de Transparência do Manejo da Água. Nesse índice é considerado, por exemplo, que os órgãos estaduais disponibilizam informações sobre o sistema em si, por exemplo, sobre informações sobre a instituição básica, sobre como é sua estrutura, relação com o público e as partes interessadas e aí falando sobre a participação pública na gestão, transparência nos processos de planejamento. No caso aqui da Paraíba, a gente tem o Conselho de Recursos Hídricos, tem os comitês, as audiências públicas, e assim por diante. Nesse estudo da USP, de 2013, a Paraíba estava na posição de sexto lugar no país, em termos de transparência. Então é uma boa colocação. Isso mostra que a agência estadual, apesar de todas as suas dificuldades, tem trabalhado para fazer uma gestão participativa, em que a população tome conhecimento dos documentos produzidos, dos assuntos resolvidos ali dentro da sua atividade.

A agricultura é o setor que mais usa água no mundo?

É a agricultura e agropecuária. Segundo as organizações das Nações Unidas para agricultura e alimentação, a FAO, a atividade que mais consome água é exatamente essas duas que mencionamos, ou seja, esse é um setor responsável por 70% em média. É um número geral. Aqui na Paraíba esse número é em torno de 67% da água utilizada pelo ser humano, seguido pela indústria com 22% e depois o uso doméstico com 8%. Então, qualquer política de combate a perdas, a desperdício e ao uso racional da água, teria que passar, por exemplo, pelos projetos de irrigação, pelo uso da água na agricultura, claro que os outros setores também demandam, mas sobretudo sobre esse setor que usa 70%.

De que forma crises hídricas nas grandes cidades como exemplo o caso de São Paulo, revelam a dimensão da problemática da gestão e consumo consciente da água na nossa sociedade, o cidadão tem consciência do custo da água do desperdício que ele provoca?

Ainda temos muito para avançar sobre a conscientização do uso da água, sem dúvida alguma, mas uma crise do porte dessa que aconteceu em São Paulo você não pode apontar apenas um motivo, mas em geral uma associação de motivos que levam a uma crise geral, no caso de São Paulo e aqui da Paraíba e de quase todo país. O Nordeste, por exemplo, passa por uma seca que já chegou a quase sete anos de duração. Então podemos dizer que a diminuição das chuvas é uma causa para problemas desse tamanho, desmatamento, ocupação desordenada das áreas de mananciais, a falta de planejamento de governo para o setor de abastecimento humano, porque você tem sempre que ter um plano B, ou até um plano C, para no caso de uma cidade desse porte entrar em crise. Não pode jamais uma cidade grande ficar sem água, porque a logística de se acudir uma emergência é quase impensável. No caso de São Paulo, a ANA não recomendou de forma clara que São Paulo e outros estados diminuíssem o consumo de água a tempo. Aqui na Paraíba, nós temos o caso de Coremas/Mãe D’água. Se a própria ANA, gerenciadora desse açude, tivesse se antecipado e reduzido os consumos na liberação, por exemplo, para o Rio Grande do Norte, como está sendo feito hoje, se isso fosse antecipado, o caso de Coremas mãe d’água não teria chegado onde chegou, quase zero, e ainda temos outro fator importante que é o fator de gestão de recursos hídricos que, às vezes, a gente nunca fala. A gente pensa só em confrontar a disponibilidade e demanda, que é a falta de investimentos necessários para você ter água para todos habitantes e justamente investir em gestão, gestão de qualidade, mão de obra de qualidade, estrutura de qualidade, isso demanda recursos e investimentos.

Quais os cuidados que devem ser tomados para evitar desperdício e reduzir o consumo de água?

A gente tem que pensar de duas maneiras. A primeira, do ponto de vista do usuário final que é o cidadão, a indústria, o irrigante, que deve cuidar de sua infraestrutura de uso da água, torneiras econômicas, cuidar dos vazamentos, mudar os hábitos de consumo, mas também tem uma segunda e também mais importante que é do ponto de vista da governança do setor, que deve ser aparelhado com instrumentos técnicos, com instrumentos econômicos, instrumentos legais e punitivos para os reincidentes e também na capacitação profissional. Então, veja, reduzir perdas, reduzir consumo, reduzir desperdício, envolve não só o cidadão, envolve ele também, mas envolve o setor de governança, que deve promover ações de natureza genéricas, globais, que influencie o cidadão a cuidar das suas ações, de seus hábitos. Por exemplo, o instrumento de outorga pelo uso da água é um deles, que é um instrumento da estrutura que governa a água, mas que pode, por exemplo, restringir o uso da água para irrigação por inundação e priorizar os usuários que utilizam métodos por gotejamento, microaspersão e assim por diante.

É possível chegar ao desperdício zero de água?

Realmente não é possível alcançar esse nível de gestão, sem desperdício, porque em todo processo da água exige uma quantidade de água e também os equipamentos que se usa, as tubulações são todos sujeitos a acontecer vazamentos, estouramento. Então, desperdício zero não é praticável.

Guimarães Rosa em certa oportunidade disse que a água de boa qualidade é como a saúde ou a liberdade, só tem valor quando acaba, você concorda?

Plenamente. Isso é uma frase completa, eu diria, em se analisar a importância da água na nossa vida. A gente costuma não valorizar, porque acha que ela está lá sempre presente, abriu a torneira tem água tratada, vai no açude tem água presente, mas a gente está vendo com o aumento das demandas, do consumo e do aumento das atividades humanas que cada vez mais essa frase aqui ganha notoriedade.

No dia 22 de março foi comemorado o Dia Internacional da Água e também foi realizado um fórum para debater as questões de meio ambiente, em comemoração aos 15 anos do Programa Espaço Ecológico. Qual a sua mensagem para o Dia Internacional da água?

Primeiro parabenizar o Espaço Ecológico por esse importante trabalho que vem realizando ao longo desse tempo, 15 anos. Nós paraibanos e porque não dizer boa parte do país tem sido presenteado por um programa tão importante, relevante, corajoso, cuja mensagem é abordar temas que a mídia de forma geral não quer investir, porque muitas vezes não tem o retorno financeiro. Então parabenizar e a mensagem para o Dia da Água iria mais aqui para estrutura da governança. Que a agenda de recursos hídricos possa entrar realmente na agenda do governo, de forma geral. E isso de que forma? A gente vai analisar isso observando a questão do orçamento, quanto de recurso a estrutura de recursos hídricos está recebendo do governo de modo geral para aplicar os instrumentos de gestão. Então, nós precisamos olhar muito para estrutura grande, política, que o setor precisa para se desenvolver e a gente, de fato, sair do discurso e ter uma boa gestão e uso consciente dos recursos hídricos.

Fique à vontade para mensagem final.

Obrigado por mais uma vez por está aqui neste espaço tão relevante para o debate dos grandes temas ambientais.



Fonte: Revista Espaço Ecológico



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