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Espanha aprova mudança da natureza jurídica como animais são tratados

Compartilhe:     |  14 de dezembro de 2018

Na última quarta-feira, 12, o Congresso da Espanha começou a elaborar a versão final do projeto de lei que mudará a forma como animais são tratados pela justiça. O atual código civil espanhol ainda considera animais como bens móveis, igualando-os ao mesmo patamar de um carro ou uma moto.

O projeto foi apresentado pelo senador espanhol Avelino de Barrionuevo em 2017 e recebeu apoio unânime de todos os partidos. Agora, após a inserção de 115 emendas, as deliberações para redigir a versão final do projeto já começaram. A previsão é de que isso seja finalizado até fevereiro de 2019.

Se esse projeto for aprovado, a nova lei impedirá animais domésticos de serem apreendidos junto com outros “bens” pelo poder público em caso de inadimplência de pagamento. E também permitirá aos reguladores decidir qual parceiro obterá a custódia do animal depois de uma separação ou divórcio.

As mudanças na legislação vão abordar o que acontece com um animal doméstico quando seus cuidadores se separam, levando em conta o bem-estar animal. A legislação sobre hipoteca e processo civil também terá que ser modificada para garantir que os animais não possam ser confiscados pelo governo.

A deputada federal Sara Carreño disse que seu partido queria um projeto mais ambicioso, mas o Partido Popular da Espanha não queria que as touradas fossem afetadas. A nova legislação deveria pelo menos acabar com os subsídios públicos para as touradas ou qualquer outra atividade que envolva o abuso de animais, ela acrescentou.

“Se eles agora são ‘seres com sentimentos’, então quer dizer que os touros não sentem?”, perguntou o deputado Sergi Miquel, do Partido Democrático Europeu da Catalunha.

A Catalunha proibiu as touradas em 2011, apesar de não ter banido outras práticas envolvendo touros em festas populares. Em 2016, o governo da Espanha revogou a decisão da Catalunha por ser considerada inconstitucional.

Barrionuevo disse que algumas das emendas propostas pelos outros partidos são mais relacionadas às legislações sobre o bem-estar animal, o que não é o caso desse projeto. “A ideia é conseguir o máximo de consenso possível,” disse ele, sabendo que o próprio partido propôs 13 emendas, “o que é incomum, mas fomos nós que propomos o projeto.”

As emendas foram resultado de conversas com associações protetoras de animais e outros grupos que identificaram algumas falhas no projeto original. Uma das emendas adquire ao tutor o direito a processar por danos morais, além da responsabilidade civil existente quando o animal é ferido por um terceiro.

Javier Antón Cacho, representante socialista, disse que “existe uma atitude construtiva que visa a tomada de decisões que estejam de acordo com a mentalidade da sociedade atual”.

A medida recebeu aprovação dos grupos de ativistas de direitos animais, mas foi considerada ainda insuficiente. Javier Moreno, porta-voz do Animal Equality, disse que a Espanha precisa de uma lei nacional de proteção aos animais, para que não caiba aos governos regionais as decisões sobre assuntos como o assassinato de animais.

Moreno também apoia a proibição de atividades que explorem animais, como touradas ou shows circenses. “Agora isso depende de autoridades municipais,” ele disse. “É preciso determinação política e coragem, porque a Espanha está na perdendo na retaguarda quando se trata de proteção aos animais, apesar da conscientização social ter aumentado nos últimos anos.”

De acordo com Eva Ramos, advogada do partido de direitos animais, as 115 emendas poderão alterar drasticamente a versão final do projeto. Ela disse que o projeto deveria abordar a possibilidade de custódia temporária em caso de abuso animal, por essa questão ser constantemente utilizada como uma ferramenta de controle nos casos de violência doméstica.

“Nós vemos casos de pessoas sendo abusadas fisicamente mas que não saem de casa para não abandonar seus animais.”



Fonte: Anda



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