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FAO anunciou nesta quarta-feira adoção de novas medidas contra pesca ilegal

Compartilhe:     |  12 de junho de 2014

A Organização da ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO) anunciou nesta quarta-feira a adoção de “uma série de diretrizes internacionais” para lutar contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, identificada pela sigla INN.

Segundo estimativas da FAO, a pesca INN vai se intensificar no curso de vinte anos, particularmente em alto mar, e a partir de então, resultará na captura de 11 a 26 milhões de toneladas de peixe de forma ilícita anualmente por um valor entre 10 e 23 bilhões de dólares.

O Comitê de Pesca da FAO (COFI) aprovou, com isso, as diretrizes que “tornarão os Estados mais responsáveis pelos navios de pesca que exibam suas bandeiras”, segundo um comunicado da agência, publicado em Roma.

O COFI é a única instância intergovernamental mundial, à exceção da Assembleia Geral da ONU, onde questões e problemas internacionais relacionados com a pesca e a aquicultura são examinados periodicamente, destacou a FAO.

Os países já têm a obrigação de ter em dia o registro de suas embarcações, bem como informações sobre suas permissões de pesca, como as espécies que são autorizados a capturar e o tipo de material que podem utilizar, destacou a FAO.

Contudo, muitos navios se dedicam às atividades de pesca ilícitas burlando essas medidas com a troca frequente de bandeiras (“flag hopping”), o que compromete os esforços de luta contra a pesca INN.

As diretrizes adotadas pelo COFI têm “como objetivo reprimir estas práticas, sobretudo intensificando a cooperação e a troca de informações entre os países, de forma que os países (…) estejam em condições de se recusar a matricular os navios com antecedentes de pesca ilegal ou que sejam registrados em outro país”, destacou o comunicado.

Embora as diretrizes sejam de aplicação voluntária, sua adoção pelo COFI são um sinal público lançado pelo país de sua intenção de respeitar uma série de normas.

“A decisão tomada hoje representa uma verdadeira reviravolta na luta contra a pesca INN, que põe em risco não apenas os ecossistemas marinhos, mas compromete todos os esforços feitos em nível nacional, regional ou internacional para administrar a pesca em uma ótica durável”, comemorou Arni Mathiesen, vice-diretor geral da FAO encarregada da pesca e da aquicultura.



Fonte: MSN - AFP



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