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Governo do Estado amplia área de proteção ambiental na Paraíba

Compartilhe:     |  5 de junho de 2016

No Dia do Meio Ambiente, comemorado neste domingo (5), reacende a preocupação com a degradação do ecossistema e com as políticas públicas voltadas à preservação. Reforçar a política ambiental e ter como meta ações para proteger o meio ambiente e buscar o desenvolvimento sustentável, é a pauta prioritária do Governo do Estado executada pela Secretaria Executiva de Meio Ambiente (SEMA), que hoje está à frente de vários projetos executados com sua autarquia, a Sudema, especificamente com a ampliação do território protegido estadual.

Segundo informações do secretário executivo de Meio Ambiente, Fabiano Lucena, dentre os projetos relacionados com essa pauta, a SEMA tem ações de criação de novas Unidades de Conservação (UCs), a exemplo do Parque Estadual Serras das Águas Sertanejas, com aproximadamente 31.500 hectares, localizado entre o açude de Coremas e Mãe D’água, que encontra-se com todo seu estudo concluído, aguardando apenas audiência pública. “Temos também o Parque Nacional Serra do Teixeira, nova UC federal que está sendo criada através de um acordo de cooperação técnica entre o Estado da Paraíba e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), estabelecendo assim o primeiro Parque Nacional no Estado da Paraíba”, complementa.

Fabiano acrescenta que o Governo do Estado também está trabalhando na implementação do Parque Estadual das Trilhas dos Cinco Rios, através das ações de cercamento, criação do conselho gestor e da sede do parque. O Parque Estadual das Trilhas dos Cinco Rios é a Unidade de Conservação (UC) mais recente. Ele foi criado pelo decreto 35.325, de 16 de setembro de 2014. “A obra de cercamento do Parque Estadual das Trilhas dos Cinco Rios está em andamento. Trata-se de uma unidade de conservação de 514 hectares de mata atlântica, na zona urbana de João Pessoa, que tem como objetivo proteger as nascentes dos rios Aratu e  Jacarapé, além das margens do rio Cuiá. Todos desaguam no oceano Atlântico. O parque também vai proteger a mata atlântica, a fauna e flora do local”.

Na opinião do secretário, a obra do Parque Estadual das Trilhas dos Cinco Rios é uma coisa grandiosa, porque, além da importância ambiental, com a possibilidade de desenvolvimento do ecoturismo sustentável, vai ajudar na melhoria da qualidade de vida da população, porque até o clima da cidade passará a ser melhor preservado.

Ele informa que ainda estão em andamento os planos de manejo do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, em Cabedelo, da Área de Proteção Ambiental Estadual de Tambaba, no município do Conde, e do Parque Estadual Mata do Pau-Ferro, em Areia. “Além desses projetos, a SEMA vem revisando a legislação de meio ambiente estadual, com o intuito de atualizar todo código florestal”, acrescenta.

Emater promove transição agroecológica para o desenvolvimento rural sustentável

A Emater, órgão que integra a Gestão unificada Emepa/Interpa/Emater, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), desenvolve ações que têm relação direta com o meio ambiente, como acontece no eixo referente ao fortalecimento da agricultura familiar, da transição agroecológica e do desenvolvimento rural sustentável, a exemplo dos roçados e cultivos agroecológicos e orgânicos, dentro de uma temática que prioriza a transição agroecológica e a convivência com o semiárido.

O diretor técnico da Emater, Vlaminck Paiva Saraiva, explica que, nesse mesmo eixo, a Emater promove assistência técnica para projetos de criações agroecológicas com bovinos, caprinos, na meliponicultura e avicultura, entre outros. Também atua no planejamento e implementação de área de pastejo para silagem, fenação e banco de proteína. “Dentro desse serviço que a gente presta ao homem do campo, a prioridade é trabalhar a educação ambiental, além de prestar o assessoramento à aplicação de tecnologias de captação, armazenamento e uso adequado da água, numa perspectiva de convivência com o semiárido. Na pecuária, a gente trabalha a questão da produção e armazenamento das forragens, com técnicas para convivência com o semiárido”, detalha.

Vlaminck revela que o principal objetivo da adoção de tecnologias de manejo de sistemas agroflorestais, ou seja, de manejo sustentável dos recursos florestais, é diminuir a pressão no meio ambiente. “Vou dar um exemplo bem claro. Na hora que você está gerando ocupação e renda para o agricultor familiar, ele vai deixar de pressionar as matas para tirar a madeira e fazer o carvão para vender. Quando você trabalha na geração de novas metodologias, de novos projetos, de novas percepções para a agricultura familiar, você está diminuído a pressão no meio ambiente”, argumenta.

Ele destaca como serviços ambientais importantes, as ações de mitigação da desertificação, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e o Projeto Ecoprodutivo que, segundo o diretor técnico da Emater, tem tudo a ver com meio ambiente. “Trata-se de um projeto novo que estamos instalando em seis comunidades rurais e que envolve tanto a questão ambiental, como a social. Com ele, estamos dinamizando todas as políticas públicas, para que as comunidades se desenvolvam e criem sustentabilidade, e ainda para que as famílias se empoderem das políticas públicas e tenham autonomia própria, tanto para produzir, como para comercializar a produção e gerenciar a sua vida, como um todo”, explica.

O Projeto Ecoprodutivo está sendo implantado no Alto Sertão, na comunidade Bartolomeu, em Bonito de Santa Fé, e no Vale do Sabugi, em Pitombeira, que é uma comunidade quilombola, no município de Várzea. “Vamos ter outra implantação do projeto em Oziel Pereira, que é um assentamento do Incra, em Remígio, e outra na comunidade Senhor do Bonfim, em Areia. O projeto também chegou em Alagamar, um assentamento do Incra entre Salgado de Félix e Itabaiana e também vai ser instalado em Picuí, na comunidade Mato Grosso dos Paulinos. Esse é um projeto piloto, no qual a gente respeita a realidade e vocação de cada comunidade envolvida”, acrescenta.

A Emater trabalha ainda o fortalecimento dos processos e dinâmicas de comercialização da agricultura familiar, na perspectiva de estímulo ao consumo consciente, com a organização da produção para acesso ao mercado, assessoria às feiras da agricultura familiar, adoção de dinâmica de gestão de cooperativas e arranjos produtivos locais (APL’s) da agricultura familiar, apoio à agroindústria familiar, artesanato e turismo rural.

Para Vlaminck, quando se trabalha a sustentabilidade da água, isso resulta na recuperação de nascentes, na conservação das nascentes existentes, na proteção das matas ciliares para evitar assoreamento e a morte das nascentes. “Tudo nas nossas ações envolve o meio ambiente. Quando você trabalha a produção de alimentos, no caso, por exemplo, das hortaliças e da fruticultura, com tecnologias agroecológicas, usa defensivos naturais. Então você não usa mais os pesticidas, os fertilizantes, ou seja, os insumos oriundos do petróleo, a exemplo da ureia. Com isso, você está diminuindo as consequências para o meio ambiente”, completa.

O agrônomo elenca, entre as ações interligadas com o meio ambiente, o trabalho de orientação ao homem do campo, com relação ao tratamento dos resíduos sólidos, com a utilização de técnicas de compostagem para produção de adubo orgânico, que possibilita um destino útil aos resíduos, diminuindo o lixo na zona rural.

Sudema desenvolve projetos de educação ambiental

O Governo do Estado tem trabalhado para incentivar a educação ambiental e as práticas ecologicamente corretas que conscientizem a população sobre a preservação do meio ambiente. Por meio da Coordenadoria de Educação Ambiental (CEDA), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), tem desenvolvido diversas ações educativas e informativas.

Taciana Wanderley Cirilo, coordenadora de Educação Ambiental da Sudema, destaca que a educação ambiental tem como intuito formar cidadãos conscientes, aptos a entender criticamente as questões socioambientais do mundo em que vive. “Temos a missão de transmitir e difundir a sustentabilidade para que possamos garantir um futuro de qualidade”, afirma.

O projeto “Praia Limpa, Verão Rico” é uma das atividades desenvolvidas pela CEDA para promover a educação ambiental nas praias paraibanas, com a intenção de diminuir o impacto que os resíduos sólidos provocam nesse ecossistema e, ao mesmo tempo, demonstrar às comunidades praianas e profissionais que trabalham nas praias, que os resíduos podem se tornar uma importante fonte de renda, se forem manufaturados em reuso e reciclagem. A ação procura ensinar que a praia suja afasta o turismo e diminui a renda.

Outra atividade importante é o Curso de Reeducação Ambiental, que tem por objetivo reeducar aqueles que sofreram penalidades devido à utilização de materiais, bens, equipamentos e petrechos que provocam danos ao meio ambiente, além de socializar informações com a finalidade de criar concepções que permitam a compreensão das problemáticas ambientais.

Já o projeto “Sudema na escola é toda semana” trabalha a aplicação da educação socioambiental na comunidade escolar e atores envolvidos na gestão de resíduos sólidos. Também são realizadas oficinas de reutilização de materiais pet e da fabricação de sabão caseiro ecológico.

Taciana Wanderley Cirilo explica que as oficinas de educação ambiental promovem a reutilização de materiais e tem como objetivo principal conscientizar para o reaproveitamento de materiais descartados pela população. Ela entende que as oficinas têm um caráter socioambiental pelo fato de contextualizar historicamente os problemas, considerando o ser humano como um ser social concreto, que interage com a natureza.

O projeto “Educar para preservar” busca fazer frente às necessidades de uso e conservação das Unidades de Conservação do Estado da Paraíba (UCs), além de valorizar junto aos professores, os patrimônios naturais enquanto ferramenta de educação ambiental e patrimonial para os moradores diretos e de seu entorno.

Em parceria com a Capitania dos Portos, o Batalhão da Polícia Ambiental representado pelo Pelotão Náutico, a Secretaria de Patrimônio da União, a Prefeitura de Cabedelo, entre outras instituições do Poder Público e representantes da Sociedade Civil Organizada, a Sudema desenvolve atividades no Parque Estadual de Areia Vermelha para manter o equilíbrio ecológico deste ecossistema, através da gestão ambiental e campanhas educativas, de forma que a população usufrua desse espaço de uma maneira benéfica e responsável.

Outra atividade desenvolvida, todos os anos, pela Coordenadoria de Educação Ambiental da Sudema é a Semana do Meio Ambiente, que este ano acontece de 6 a 11 de junho, com o tema “Arraial legal é sem crime ambiental”, cujo objetivo é alertar e sensibilizar a população sobre a importância da sustentabilidade e o combate aos crimes ambientais, principalmente aos referentes ao período junino. “Neste período do ano, crimes ambientais, como poluição sonora, atmosférica, prejuízos à biodiversidade em decorrência dos fogos e queimadas são frequentes, por isso, os temas serão discutidos nas ações escolhidas estrategicamente pela instituição na defesa do meio ambiente”, destaca Taciana Cirilo.

A abertura oficial do evento acontece amanhã, na Boate da Caixa, localizado na Avenida João Cirilo, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, às 8h30. Durante a solenidade haverá apresentações culturais, palestras, exibição de filmes, entre outras atrações.

Sudema defende desenvolvimento sustentável sem degradar o meio ambiente

As diversas ações do Governo do Estado, com relação ao meio ambiente, visam garantir a sustentabilidade. É o que afirma o superintendente da Sudema, João Vicente Sobrinho. Ele explica que as questões ambientais foram entrando paulatinamente na pauta não somente da Paraíba, mas também do Brasil e do mundo, englobando diversas ações.

A primeira das questões que vem sendo debatidas, segundo João Vicente uma das grandes preocupações, é a proteção e conservação das águas dos rios, lagos, mares e oceanos. “A segunda é a preocupação com o solo, que é vulnerável à contaminação, principalmente pelo descarte inadequado dos resíduos sólidos. O lixo pode contaminar o solo e, por extensão, contaminar a água e até contaminar o ar. A terceira é a atmosfera onde você lança muitas vezes gás carbônico e outros gases nocivos, que podem prejudicar os seres humanos”, analisa.

Para o superintendente da Sudema, o uso da lenha é uma grande preocupação na Paraíba, porque afeta a caatinga, que fica numa região semiárida já sujeita ao processo de desertificação, por causa do fenômeno climático da estiagem. O engenheiro acrescenta que a Sudema elaborou um plano de manejo para que a obtenção dessa lenha seja feita de uma forma racional, ou seja, de forma que dê tempo à mata de caatinga se recuperar. “A Sudema, como órgão gestor de meio ambiente e que atua em várias frentes, prioriza e intensifica a conservação das matas, a recomposição das matas subáreas dos rios e assim por diante. Quer dizer, as ações do meio ambiente são ações diversas no sentido de garantir a sustentabilidade, na qual a população se apropria dos recursos naturais, sem comprometer o futuro das próximas gerações”, explica.

João Vicente esclarece que a Superintendência de Administração do Meio Ambiente, mesmo obedecendo ao regulamento legal, procura atuar de uma forma racional e menos burocrática. “As instituições de meio ambiente não existem para travar o desenvolvimento. A função do órgão ambiental é permitir sim que o desenvolvimento aconteça, mas mitigar as ações deletérias. É preciso encontrar formas de compensação ambiental e de equalização do processo de desenvolvimento, para que esse provoque o menor dano ambiental possível à natureza e à sociedade”, observa.

João Vicente diz que é possível diminuir a degradação do meio ambiente com investimentos na educação ambiental, uma das vias para se promover a mudança mental das pessoas. Ele acrescenta que sempre vai ser preciso a emissão do licenciamento ambiental, mas prevê uma diminuição da intensidade de fiscalização, conforme for crescendo a consciência ambiental da população.

Questões ecológicas devem ser debatidas todos os dias e não apenas no Dia Mundial do Meio Ambiente, recomenda ambientalista

Mais uma vez, no Dia Mundial do Meio Ambiente, que é comemorado hoje, todo o mundo estará voltado para as questões ambientais, mas será que o meio ambiente só pode e deve discutido no dia 5 de junho, ou em todos os dias? O questionamento é da ambientalista Paula Frassinete.

Ela defende que é preciso discutir as questões ecológicas todos os dias, para fazer com que o homem tome consciência da importância da preservação ambiental e seja responsável pelo seu espaço comum, o planeta, tão essencial para a vida de todos. “Nesse sentido, o Papa Francisco, quando elaborou a sua encíclica sobre o aquecimento global, o Ladauto Si, demonstrou essa preocupação, quando colocou os seres humanos como os cuidadores do meio ambiente”, notifica.

Paula acrescenta que o caminho é utilizar a inteligência do homem para fazer com que os avanços tecnológicos não tragam danos ao meio ambiente.  “A tecnologia não produz oxigênio para a gente respirar, quem produz é uma folhinha de cada árvore. Imagina só que coisa maravilhosa, a gente come a banana, o feijão, a laranja, por causa de um único processo que acontece entre as plantas, esse fenômeno é a fotossíntese. É preciso fazer com que a nossa relação com a natureza seja simples e harmônica como a fotossíntese. Quando as relações forem harmônicas, nós teremos salvo o planeta Terra”.

Ela destaca que existem intervenções importantes no meio ambiente, por parte do Governo do Estado, a exemplo de uma resolução aprovada pela Sudema, que limita e normatiza a extração de areia nos rios paraibanos. “Os empresários da construção civil, notadamente de Pernambuco, já destruíram áreas imensas do rio Paraíba, porém com essa resolução que foi feita recentemente e que vai ser transformada em lei, a gente vai conseguir controlar isso um pouco”, frisa.

A bióloga acrescenta que o projeto de recuperação da mata ciliar do rio Paraíba é outra ação importante do governo estadual. “Com esse projeto, primeiro vamos salvar o rio, que está muito comprometido, e segundo vamos fazer com que a produção de frutas se faça de forma mais intensiva. Vale destacar ainda uma lei que foi aprovada na Assembleia Legislativa sobre o uso de energia solar e a Paraíba já está usando muito energia solar fotovoltaica e implantando projetos de energia eólica. Isso pode ser considerado com um grande avanço”, registra.



Fonte: Jornal A União - Alexandre Nunes



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