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Lei que proíbe distribuição de animais vivos como brindes é sancionada em Joinville

Compartilhe:     |  14 de outubro de 2018

O prefeito de Joinville (SC) Udo Döhler sancionou a lei que proíbe a distribuição de animais vivos como brindes em eventos realizados no perímetro urbano da cidade. A lei, de autoria da vereadora Ana Rita (PROS), foi baseada em descobertas da ciência que confirmam que os animais são seres sencientes – que têm capacidade de sentir e reagir conscientemente a estímulos, o que significa que eles podem sofrer não apenas com dores físicas, mas também através do psicológico.

O projeto inicial proibia a exploração de animais através de brindes em eventos que envolvam crianças ou adultos, em parques de diversão, exposições, bingos, torneios ou gincanas, entre outros. A proposta vetava ainda a manutenção de animais silvestres, nativos ou exóticos, em área urbana, inclusive para exibição em eventos. As informações são do portal OCP News.

O PL, no entanto, sofreu alteração. O relator na comissão de Urbanismo, vereador Richard Harrison (MDB), modificou com emenda adicionando a proibição em eventos comemorativos tanto para animais de pequeno e médio porte quanto os de grande porte. A alteração do relator, porém, abre exceção para animais explorados para consumo humano.

A vereadora considera que, apesar da proposta inicial ter sofrido alteração, o projeto teve a essência preservada. Ana Rita explica que distribuir animais como brindes leva ao abandono, já que a pessoa que receberá o animal não se preparou para mantê-lo.

“Lembramos sempre que é preciso planejamento para ter um animal”, disse a parlamentar. Segundo ela, antes de adotar um animal é preciso considerar diversos fatores, como espaço para mantê-lo, gastos e questões de ordem sanitária.

O descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 5,3 mil por animal. O valor será revertido ao Centro de Bem-Estar Animal ou para programas de controle populacional realizados através de castração.

Nota da Redação: a ANDA comemora a sanção da lei, mas lamenta que o relator tenha aberto exceção para animais explorados para consumo humano. Esses animais já sofrem demasiadamente, são maltratados e covardemente mortos. Não é ético, portanto, permitir que eles sejam vítimas da crueldade humana mesmo quando poderiam ser incluídos na proteção de uma lei que impede a distribuição de animais vivos como brinde.



Fonte: Anda



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