Espaço Animal

Lei que proíbe piercings e tatuagens em animais é sancionada no Distrito Federal

Compartilhe:     |  2 de maio de 2021

A proposta estabelece multa de cinco salários mínimos para quem descumprir a regra. O valor da penalidade será aplicado sobre cada tatuagem ou piercing feito

Tatuagem deve ser proibida porque submete animais à dor (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que proíbe a aplicação de piercings e tatuagens com fins estéticos em animais domésticos. Com a proibição, tatuar e colocar piercings em animais passa a configurar maus-tratos passíveis de multa de R$ 5,5 mil.

De autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PL), a medida protege os animais que são maltratados ao terem seus corpos tatuados e perfurados por piercings a pedido de seus tutores.

A proposta estabelece multa de cinco salários mínimos para quem descumprir a regra. O valor da penalidade será aplicado sobre cada tatuagem ou piercing feito. Além disso, o responsável pelos maus-tratos será submetido a “sanções penais, cíveis e administrativas do estabelecimento e seus responsáveis legais”.

Se, mesmo após ser punido uma primeira vez, o infrator reincidir no crime, submetendo novamente um animal a essa prática, o valor da multa será aplicado em dobro.

O deputado Daniel Donizet argumentou que realizar tatuagens e piercings em animais é uma prática que os submete à crueldade e, por isso, deve ser punida.

Segundo o parlamentar, “infringir dor e sofrimento a um animal é uma prática cruel, proibida pela nossa Carta Magna, e que pode levar à prisão os infratores, de acordo com o art. 32 da Lei 9.605, de 1998 – Lei de Crimes Ambientais”.



Fonte: ANDA - Mariana Dandara



Leia também:

Projetos ambientais
Aqui você é o Reporter

Espaço Animal

Dente-de-leão: uma planta benéfica também para saúde dos cães

Leia Mais