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Leishmaniose no Brasil: o direito de não matar animais amados

Compartilhe:     |  7 de junho de 2016

Em Sergipe, a Justiça determina que a tutora de cães com suspeita de leishmaniose possa fazer o tratamento do animal em casa. Hoje, o procedimento mais comum no Brasil é a morte induzida de cães ou quaisquer outros animais que apresentem a doença.

A leishmaniose é causada por um protozoário chamado Leishmania que precisa de dois hospedeiros para sobreviver: um inseto e um vertebrado. Um dos maiores transmissores é o mosquito palha que também é chamado de tatuquira, birigui, cangalinha, asa branca e palhinha. Com a picada, o mosquito infectado transmite dois tipos de leishmaniose: a tegumentar ou cutânea, também conhecida como “ferida brava” que se caracteriza por feridas na pele, nas mucosas do nariz, boca e garganta e a visceral ou calazar, a mais grave,que atinge fígado, baço e medula óssea e pode levar a morte.

O caso de dona Leda e seus cães

Leda Maria Santos mora em Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe, onde no ano passado foram registrados 118 casos de leishmaniose. Leda tem nove cães e, em março, técnicos da Vigilância Sanitária da cidade estiveram na casa dela para coleta de sangue dos cães para análise clínica. Mas, ao ser informada pelos agentes de saúde que, em caso positivo, havia a possibilidade da morte induzida do cão, dona Leda se recusou a permitir a entrada dos agentes em sua casa.

Hoje no Brasil, tanto o Ministério da Saúde quanto o da Agricultura, indicam a morte induzida do animal como caminho profilático para resolver o problema da doença. Isso por que o Brasil ainda não tem um medicamento veterinário específico para leishmaniose em cães, apesar de já ter um produto testado com eficiência à espera da aprovação dos dois ministérios, e proíbe o uso em animais de remédios para tratamento de leishmaniose em humanos sob alegação de que poderiam diminuir sua eficiência.

Além disso, só o exame simples de sangue não pode ser considerado como diagnóstico final por que costumam apresentar “falsos positivos”. Somente com exames clínicos mais elaborados é possível confirmar a presença da doença.

Assim, pelos trâmites legais, a confirmação de leishmaniose para o cão de dona Leda seria somente a pena de morte.

O caso na justiça

Em nome dos direitos animais e da oportunidade de tratamento antes de se optar pela morte induzida, Leda recorreu à Justiça e, em decisão judicial de abril deste ano, que ainda cabe recurso, conseguiu o direito de tratar qualquer cão que possa estar infectado, caso se confirme o diagnóstico de leishmaniose.

Agora, pela decisão, os agentes de saúde poderão entrar na casa de dona Leda para coletar o sangue, mas suspende a obrigatoriedade da captura e morte em caso de resultado positivo, permitindo a Leda que realize o tratamento em casa.

O advogado de Leda, Marcelo Almeida, disse que todo o procedimento deverá ser fiscalizado: “a coleta do sangue para análise será acompanhada por um médico veterinário de confiança de dona Leda e de representantes de ONGs de proteção Animal de Aracaju e tudo será filmado”,

Em caso de confirmação de leishmaniose, Dona Leda, que tem poucos recursos financeiros, terá ajuda de ONG’s de proteção animal do estado para fazer o tratamento.

Jurisprudência

O advogado Marcelo Almeida, se valeu da jurisprudência que existe no Brasil para casos semelhantes. Em um desses casos, decisões, em outubro de 2013, o então ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, decidiu pela legalidade do tratamento de animais com medicamentos de linha humana. Disse o ministro, reafirmando a decisão de um Tribunal de Mato Grosso sobre a legalidade de se tratar os cães com leishmaniose: “o tratamento de cães com leishmaniose visceral apresenta peculiaridades e deve ser acompanhado por médico veterinário, de maneira a mitigar os riscos à saúde dos animais e da coletividade em geral. Devem ser adotados métodos seguros e transparentes de controle dos resultados, bem como exigências relacionadas à responsabilização dos tutores, no sentido de impedir que os animais tratados venham a constituir focos de disseminação da doença”.

Doença da pobreza

A leishmaniose, mais que um problema veterinário, é também de infraestrutura. Hoje, a leishmaniose é endêmica na Índia, Nepal, Sudão e Brasil, e prolifera principalmente em regiões onde as populações sofrem com a desnutrição, inexistem sistemas de tratamentos de água e esgoto,coleta de lixo e onde obras de saneamento nunca saem do papel. Some-se a isso a falta de campanhas contra leishmaniose direcionadas ao esclarecimento da população, fabricação intensiva de vacinas e falta de interesse dos grandes laboratórios em investir em medicamentos veterinários por ser uma doença que afeta áreas pobres com menor potencial de gerar lucros, Assim, a leishmaniose deixa de ser uma prioridade governamental e se expande pelo país afora.

Como prevenir

Como a doença não é contagiosa de pessoa para pessoa ou de cão para cão, a leishmaniose precisa ser atacada no criadouro dos mosquitos que a transmitem. Assim, mesmo diante da falta de apoio de órgãos responsáveis é possível prevenir mantendo sempre limpas as áreas próximas da casa, quintal, jardim e, principalmente os canis, que devem ser higienizados e protegidos por telas. O uso de líquidos e coleiras repelentes também ajudam na proteção.

A vacina, apesar de produção reduzida e preços que inviabilizam o seu uso por boa parte da população, ainda é grande arma contra a leishmaniose.

É preciso ainda cobrar as autoridades sanitárias dos municípios, estados e governo federal para ações de investimentos maciços em esclarecimento, educação, conscientização e obras de infraestrutura em Saúde Pública que visem à erradicação da doença.

É sempre bom lembrar

Os animais tem direito à vida como qualquer ser humano. A Lei Federal de Crimes Ambientais 9605/98, diz no capítulo V, artigo 32, que é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é de prisão de três meses a um ano, e multa. A pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.

Pelo artigo 225 da Constituição Federal, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Cabe ainda ao poder público “proteger a fauna e a flora, vedadas, no forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

Há ainda a Declaração dos Direitos Animais, da qual o Brasil é signatário, que prevê em um seus artigos que “Todos os animais nascem iguais diante da vida e têm o mesmo direito à existência. Cada animal tem o direito à consideração, à cura e à proteção do homem. Nenhum animal deverá ser submetido a maus-tratos e atos cruéis. O ato que leva à morte de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um delito contra a vida”.

Lembre-se também que, apesar de todos nós termos responsabilidades quanto à prevenção e disseminação da leishmaniose, ninguém é obrigado, de forma alguma, a entregar seu animal aos fiscais da saúde pública. Seu cão é responsabilidade sua e nem mesmo um delegado de polícia sem mandado judicial ou sem a sua autorização pode entrar na casa e exigir a entrega do animal. Se houver constrangimento, ameaça ou imposição, anote o nome da pessoa e faça uma ocorrência policial por abuso de autoridade ou constrangimento ilegal.

É enorme o medo das pessoas mal informadas sobre o perigo da leishmaniose. Mas a informação ainda é o caminho mais efetivo para prevenir a doença e evitar o massacre de milhares de animais, mortos anualmente nos Centros de Controle de Zoonoses do Brasil.



Fonte: Anda - Neusa Gatto Pereira



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