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Multa por corte ou poda sem o aval do órgão ambiental pode chegar a R$ 10 mil

Compartilhe:     |  18 de setembro de 2018

As podas de árvores em áreas públicas como canteiros de ruas e avenidas, praças, calçadas e escolas públicas precisam de um manejo adequado para não desrespeitar a legislação ambiental existente. Em João Pessoa, as podas são feitas pelas equipes da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

A poda e o corte de árvores sem autorização do órgão ambiental podem gerar multa que varia de R$ 500,00 a R$ 10 mil. Em casos de flagrante, o desrespeito à legislação ambiental pode resultar até mesmo em prisão. Segundo o engenheiro agrônomo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Anderson Fontes, antes de realizar a poda ou o corte de uma árvore a população precisa solicitar a permissão à secretaria.

Dados da Sedurb mostram que apenas este ano, 450 pessoas já solicitaram a verificação de condições de saúde de árvores na capital e podas emergenciais. Em média, o intervalo de tempo entre o pedido para avaliar as condições e a execução do serviço é de 20 dias.

O primeiro passo para podar ou cortar uma árvore é saber onde a mesma está localizada. O fato de estar dentro dos lotes em zona urbana, nas vias públicas ou dentro dos lotes em zona rural, interfere no procedimento a ser tomado que é diferenciado para cada um destes três locais.

A poda é solicitada, as equipes fazem um laudo sobre as condições da árvore e em seguida encaminham o pedido, que pode ser feito pela Semam ou pelas equipes da Sedurb. A Semam conta com o trabalho de treze profissionais, entre podadores, motoristas e trituradores realizam a poda, utilizando dois caminhões muck, tipo sky, que têm um cesto que eleva o podador até a copa das plantas.

Em seguida, os galhos são colocados no caminhão caçamba, que faz a trituração do resto da poda. Esse material triturado é encaminhado para o Viveiro Municipal de Plantas Nativas, para ser utilizado na adubação.

Para solicitar a poda de galhos que podem cair ou até mesmo para pedir o corte de árvores que estejam causando danos, a população pode ligar para 3218-9183, em horário comercial, e solicitar a avaliação técnica de profissionais da Sedurb. São eles os responsáveis pela liberação ou não do corte de árvores na capital. Os técnicos também podem ser acionados por meio do telefone 0800 285 9020.

Árvore localizada dentro de lotes na zona urbana

Apesar de estas árvores pertencerem ao proprietário do lote, elas geram serviços ambientais que beneficiam toda a sociedade e o meio ambiente urbano. Por exemplo, as árvores que estão dentro de um lote geram sombra que pode amenizar a temperatura da calçada no entorno do lote em um dia quente, ou auxiliam na infiltração de água no solo, que recarrega o lençol freático.

Além disso, algumas dessas árvores podem ser de espécie ameaçada de extinção. Como estas espécies estão desaparecendo da natureza devida principalmente ao desmatamento das florestas, é necessário que sejam feitos esforços para mantê-las ainda presentes nas cidades. Diante de tais aspectos, o corte de árvores localizadas dentro dos lotes deve ser controlado pelo poder público.

Para um melhor esclarecimento da população, espécie exótica é aquela originária de outro local e que foi introduzida na região, como por exemplo, mangueira, flamboyant, amora, ameixa, acerola, leucena, etc. Já a espécie nativa é aquela originária naturalmente do território Brasileiro, como peroba-rosa, ipê, araucária, canela, palmiteiro, jabuticaba, etc.

O corte de espécies exóticas dentro dos lotes é permitido desde que seja emitida uma despensa de autorização pela SEMAM. Para espécies nativas, o corte só pode ser permitido se houver uma justificativa, e desde que seja feita uma compensação ambiental. Segundo a Resolução SEMA n° 01/2017, o corte de cada árvore de espécie nativa cortada deve ser compensado pelo plantio de pelo menos outras 10 árvores da mesma espécie, ou de outra espécie nativa indicada pelos técnicos da SEMAM.

O plantio deve ser realizado preferencialmente no mesmo lote onde o corte foi feito, ou em outro local a critério dos técnicos da SEMAM. Para solicitar a autorização de corte de árvores de espécies nativas, ou a despensa de autorização para espécies exóticas localizadas dentro de um lote, a solicitação deve ser protocolada no expediente da SEMAM.

Os custos do corte de árvores, dentro do lote, ficam a cargo do proprietário do lote. Como é uma atividade de risco, o proprietário deve contratar uma empresa especializada para realizar a remoção de forma segura. 

Árvore localizada nas ruas, avenidas ou praças

A poda ou corte de uma árvore nas vias públicas é um serviço de alta complexidade e responsabilidade, pois pode causar danos ao patrimônio público e privado, influenciar o trânsito de veículos, o fornecimento de energia elétrica e até mesmo afetar vidas humanas.

Além disso, estas árvores são um bem público e por tanto, são de responsabilidade da administração municipal. A Secretaria do Meio Ambiente – Semam dispõe de pessoal capacitado e equipado para realizar podas e cortes de árvores com responsabilidade e profissionalismo.

A Divisão de Arborização e Reflorestamento da Semam disponibiliza o telefone 3264-1680 para a solicitação de podas de árvores em áreas públicas (praças e canteiros de avenidas e ruas), entre 8h e 12h e 13h e 17h.

Informações complementares – Na Semam a poda é acompanhada sempre por um engenheiro agrônomo da Divisão de Arborização e Reflorestamento. A poda é feita respeitando a arquitetura da copa das árvores, para evitar que os galhos atinjam os fios elétricos e veículos de grande porte, como caminhões e ônibus.

A interferência não prejudica as plantas, que podem voltar a crescer de maneira controlada, sem riscos para a saúde das árvores. As solicitações de autorização de corte ou poda de árvore serão avaliadas pelos técnicos do órgão competente, que poderá deferir, ou não, a solicitação considerando a necessidade e critérios técnicos.

Nas vias urbanas, geralmente é autorizado o corte de árvores que se encontra em uma das seguintes situações:

A realização de poda e corte de árvores sem autorização ou despensa de autorização é crime ambiental passível de multa, conforme regulamenta o Decreto Federal nº 6514/2008.

O processo da poda envolve três órgãos públicos municipais:

Semam – Faz a analise técnica e dá o laudo se a árvore necessita de poda ou de deve ser suprimida. Também autua aqueles que fazem a poda ou o corte da árvore por conta própria.  Telefone:  0800 281 9208

Sedurb – Após o laudo, executa a poda.

Telefone(83) 3218-9151

Emlur – Recolhe a poda.

Telefone(83) 3214-7628

 



Fonte: Jornal A União - Anézia Nunes



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