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Neutralização de carbono

Compartilhe:     |  15 de março de 2014

Pagamento pela neutralização de carbono na Califórnia já é uma realidade

Autor: Bernhard Javier Lago Smid*   –   Fonte: CEIRI

A Califórnia (EUA) anunciou mais um passo nos seus esforços para a implementação de sua política para a redução de suas emissões de carbono.  Já em abril, as residências e pequenas empresas receberão uma média de 35 dólares de crédito nas contas de luz como resultado do pagamento pela neutralização das emissões de carbono expedidas pelas concessionárias de energia elétrica.

Esse crédito nas contas dos americanos está longe de ser um ato de caridade ou um presente para a população.  O objetivo do Governo com a medida é incentivar a troca de lâmpadas incandescentes por outras de baixo consumo energético e, assim, diminuir a pressão energética do Estado.  Essa estratégia faz parte da legislação denominada “Global Warming Solutions Act of 2006” (conhecida como AB32). Ela estabelece que, até 2020, as emissões de carbono sejam reduzidas ao nível de 1990, além disso que um terço do consumo de eletricidade seja proveniente de fontes renováveis.

A Califórnia e a Amazônia

Diferente do que pode parecer à primeira vista, a implementação da política ambiental da Califórnia tem grande importância para o Brasil, particularmente para os estados amazônicos, por dois aspectos, e são significativamente importantes como modelo para a implementação de políticas públicas em outras partes do mundo.

Em 2008, foi estabelecido por alguns estados amazônicos, liderados pelo Amazonas* (Brasil) e em parceria com a Califórnia, a criação da “Força Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas” (em inglês: “Governors’ Climate and Forest Task Force” – “GCF Task Force”).  Esse Fórum, com o objetivo de compartilhar experiências entre os Governos participantes sobre a implementação de políticas públicas de meio-ambiente, ampliou seu escopo de atividades com a assinatura de um memorando de entendimentos entre os governos da Califórnia (EUA), do Acre (Brasil) e de Chiapas (México).

A assinatura do Memorando de entendimentos entre os três estados foi um ato bastante relevante para o contexto brasileiro, uma vez que, a principio, são muito raros os acordos entre estados brasileiros com outros estrangeiros.  Como consequência desse ato, houve uma visibilidade do “GCF Task Force” na esfera federal sobre as tratativas e objetivos, principalmente no que se refere às discussões para a implementação de políticas estaduais de mudanças climáticas que necessitam ter uma abordagem aninhada, isto é, há a necessidade de que as políticas públicas ambientais dos estados sejam compatíveis com as políticas públicas estaduais nacionais.

O outro aspecto se refere aos termos do memorando de entendimentos assinado entre a Califórnia, o Acre e Chiapas.  Segundo o Documento, considerado histórico, a legislação de cap-and-trade da Califórnia (“Lei AB32”) se interliga aos programas de REDD no Acre e Chiapas.  Assim, empresas da Califórnia estariam autorizadas a neutralizar parte das emissões de carbono em projetos ambientais nestas duas regiões do Brasil e do México.  Para tal, foi estabelecido um grupo de trabalho técnico-político denominado “REDD Offset Working Group – ROW” (“Grupo de Trabalho sobre Compensação de REDD”), estabelecido em fevereiro de 2011, que, em 2013, publicou seu “Executive Summary”, disponível em: http://greentechleadership.org/documents/2013/07/row-final-report-executive-summary.pdf. O ROW visa responder a três principais perguntas:

· Que mecanismos legais e institucionais são necessários para permitir o Estado da Califórnia reconhecer as compensações internacionais de emissões baseadas em REDD para fins de conformidade?
· Quais considerações políticas fundamentais de um programa de REDD setorial deverão ser enfrentadas para alcançar o nível de desempenho necessário para que o “Governo da Califórnia” reconheça as compensações baseadas em REDD para fins de conformidade?
· Quais devem ser as bases para julgar o desempenho dos estados na redução e remoções de carbono de florestas?

No Brasil, as metas de redução do carbono foram comprometidas voluntariamente na “COP-15” entre 36,1% e 38,9% das emissões nacionais até 2020, com a linha de base de 2005. Tal comprometimento brasileiro foi ratificado em forma de Lei (“Política Nacional de Mudanças Climáticas” – “Lei nº 12.187, de 29 de Dezembro de 2009”) com a criação de 12 planos setoriais, dentre eles o de agricultura, energia, infraestrutura e indústria.  Estes planos setoriais têm tido o mais diverso grau de implementação.

O autor deste artigo atuou como “Secretário Executivo Adjunto de Relações Internacionais do Governo do Amazonas” entre os anos de 2008 a 2010 e foi um dos principais articuladores no Brasil na negociação com o “Governo da Califórnia” para a assinatura de um memorando de entendimentos que estabeleceu o “GCF Task Force”.  Em 2010, Bernhard J. Smid presidiu o “GCF Task Force.

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Imagem (Fonte):

http://ww2.hdnux.com/photos/27/16/24/6087957/3/628×471.jpg

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Fontes consultadas:

Ver:

http://www.jornal.ceiri.com.br/mudancas-climaticas-como-surgiu-como-estamos-no-contexto-internacional-e-tendencias-do-mercado-junto-ao-setor-privado/

Ver:

www.EnergyUpgradeCA.org/climatecredit

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www.cpuc.ca.gov

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www.arb.ca.gov

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http://www.arb.ca.gov/lispub/rss/displaypost.php?pno=7484

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http://www.sfgate.com/opinion/openforum/article/California-climate-law-is-paying-off-literally-5361457.php

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http://www.arb.ca.gov/cc/docs/ab32text.pdf

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http://www.sfgate.com/opinion/openforum/article/California-climate-law-is-paying-off-literally-5361457.php

Ver:

www.gcftaskforce.org

Ver:

http://www.gcftaskforce.org/documents/ARB%20PDR%20Background.pdf

Ver:

http://www.slideshare.net/FIESP/poltica-nacional-de-mudanas-climticas-metas-e-planos-setoriais

Fonte: CarbonoBrasil
21.04.2014



Fonte:



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