Projetos Ambientais

Projeto Corredores Ecológicos

Compartilhe:     |  24 de fevereiro de 2018

Imagem

Corredores Ecológicos são áreas que possuem ecossistemas florestais biologicamente prioritários e viáveis para a conservação da biodiversidade na Amazônia e na Mata Atlântica, compostos por conjuntos de unidades de conservação, terras indígenas e áreas de interstício. Sua função é a efetiva proteção da natureza, reduzindo ou prevenindo a fragmentação de florestas existentes, por meio da conexão entre diferentes modalidades de áreas protegidas e outros espaços com diferentes usos do solo.

A implementação de reservas e parques não tem garantido a sustentabilidade dos sistemas naturais, seja pela descontinuidade na manutenção de sua infraestrutura e de seu pessoal, seja por sua concepção em ilhas, ou ainda pelo pequeno envolvimento dos atores residentes no seu interior ou no seu entorno.Integrante do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, o Projeto atua em dois corredores: O Corredor Central da Mata Atlântica (CCMA) e o Corredor Central da Amazônia (CCA).

A implementação desses Corredores foi priorizada com o propósito de testar e abordar diferentes condições nos dois principais biomas e, com base nas lições aprendidas, preparar e apoiar a criação e a implementação de demais corredores.

A participação das populações locais, comprometimento e conectividade são elementos importantes para a formação e manutenção dos corredores na Mata Atlântica e na Amazônia.

Objetivos do projeto:

· Reduzir a fragmentação mantendo ou restaurando a conectividade da paisagem e facilitando o fluxo genético entre as populações.

· Planejar a paisagem, integrando unidades de conservação, buscando conectá-las e, assim, promovendo a construção de corredores ecológicos na Mata Atlântica e a conservação daqueles já existentes na Amazônia.

· Demonstrar a efetiva viabilidade dos corredores ecológicos como uma ferramenta para a conservação da biodiversidade na Amazônia e Mata Atlântica.

· Promover a mudança de comportamento dos atores envolvidos, criar oportunidades de negócios e incentivos a atividades que promovam a conservação ambiental e o uso sustentável, agregando o viés ambiental aos projetos de desenvolvimento.

Para atingir este objetivo, o Projeto Corredores Ecológicos desenvolve uma abordagem abrangente, descentralizada e participativa, permitindo que governo e sociedade civil compartilhem a responsabilidade pela conservação da biodiversidade, podendo planejar, juntos, a utilização dos recursos naturais e do solo; envolvendo e sensibilizando instituições e pessoas, criando parceiras em diversos níveis: federal, estadual, municipal, setor privado, sociedade civil organizada e moradores de entorno das áreas protegidas.

Conceitos

Até há pouco tempo, os principais instrumentos para proporcionar a conservação da diversidade biológica in situ, sobre a qual o Estado exerce o direito de posse e controle, eram as unidades de conservação públicas. O conceito de corredores ecológicos ou corredores de biodiversidade é relativamente novo, inicialmente colocado em prática nos Montes Apalaches, ao leste dos Estados Unidos, e não havia outros exemplos de sua utilização. Hoje a estratégia de corredores vem sendo implementada em vários países do mundo, especialmente naqueles em desenvolvimento.

“Corredor ecológico”, usado pelo Projeto Corredores Ecológico do Ministério do Meio Ambiente, ou “corredor de biodiversidade”, refere-se à mesma estratégia de gestão da paisagem. Nessa concepção, englobam todas as áreas protegidas e os interstícios entre elas. Os cordões de vegetação nativa que conectam fragmentos definidos como corredores ecológicos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, são um dos componentes dos corredores, mas não o único.

Unidades de conservação (UCs), são espaços territoriais e seus componentes, abrangem as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo poder público, com objetivos de preservação/conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. As unidades de conservação podem ser de uso indireto quando não envolvem consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais e de uso direto quando envolvem o uso comercial ou não dos recursos naturais, como definidas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc).

Terras indígenas (TI), assim como as UCs, são áreas protegidas legalmente, pela Constituição definidas como bens da União, inalienáveis e indisponíveis, destinadas à posse e ao usufruto exclusivo dos índios que as ocupam, constituindo-se espaços privilegiados para a conservação da diversidade biológica.

Áreas de interstício são aquelas situadas entre as UCs e áreas indígenas, podendo pertencer ao domínio público ou privado. Nesse contexto enquadram-se as demais áreas protegidas, tais como as áreas de preservação permanente, reservas legais, reservas particulares de patrimônio natural e áreas não protegidas.

Corredores ecológicos não são unidades políticas ou administrativas; são áreas onde se destacam ações coordenadas, com o objetivo de proteger a diversidade biológica na escala de biomas. Essas ações envolvem o fortalecimento, a expansão e a conexão de áreas protegidas dentro do corredor, incentivando usos de baixo impacto, como o manejo florestal e os sistemas agroflorestais; além do desencorajamento de uso de alto impacto, como o desmatamento em larga escala. A implementação de corredores ecológicos demanda alto grau de envolvimento e cooperação de instituições e de interessados de diversos setores. Em suma, o conceito de corredor ecológico simboliza abordagem alternativa às formas convencionais de conservação da diversidade biológica que é, a um só tempo, mais abrangente, descentralizada e participativa.

Imagem

Estrutura institucional

O Projeto Corredores Ecológicos tem um modelo de gestão participativo, valorizando a interação entre a sociedade civil, governos estaduais e municipais e instituições do governo federal. Sendo assim, a estrutura institucional do projeto busca ampla participação e um processo decisório descentralizado envolvendo além da União e dos estados, na função de mobilizadores, a sociedade civil e os responsáveis pelas ações de conservação da biodiversidade e uso dos recursos naturais participando nos Comitês de Gestão e como executores das ações do Projeto.

Para garantir a efetividade dessa estrutura foram firmados Acordos de Cooperação Técnica entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e os estados da Bahia, Espírito Santo e Amazonas, entre o MMA, IBAMA e ICMBio e entre MMA e FUNAI, envolvendo a implementação do Corredor Central da Mata Atlântica (CCMA) e do Corredor Central da Amazônia (CCA).

Esta forma de gestão do Projeto Corredores Ecológicos envolve vários tomadores de decisão que atuam em conjunto para promover a conservação da diversidade biológica. O sistema de gerenciamento do Projeto divide-se em quatro esferas de ação: gerenciamento estratégico, deliberativa, operacional e executiva.

Histórico

O Projeto Corredores Ecológicos vem sendo construído dentro do Ministério do Meio Ambiente (MMA) desde 1997, no âmbito do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais no Brasil. Este Programa lida com a dinâmica da fragmentação e promove a formação e a conservação de grandes corredores na Amazônia e na Mata Atlântica.

O Projeto passou por um longo processo de elaboração. Em 1993, no IBAMA, recebeu o nome de Parques e Reservas e foi objeto de várias discussões, sendo que em 1995 uma equipe de consultores, contratada pelo Banco Mundial e liderada por Márcio Ayres e Gustavo Fonseca, apresentou uma primeira proposta sugerindo que fosse testada a implementação de corredores ecológicos. Essa proposta se baseava na viabilização da conservação da diversidade biológica em longo prazo a partir do manejo de grandes extensões de terra na Amazônia e na Mata Atlântica, propondo assim uma concepção inovadora para o País no contexto de conservação da biodiversidade.

No processo de discussão dessas propostas, havia a busca por procedimentos que avançassem além do simples financiamento da implementação de unidades de conservação por meio da elaboração de seus planos de manejo, investimento em infra-estrutura e capacitação de pessoal. O Projeto propunha construir quadros econômicos, sociais e políticos sustentáveis para conservar a biodiversidade nos corredores.

Foram identificados sete grandes corredores, representando cerca de 25% das florestas tropicais úmidas do Brasil, dos quais cinco localizam-se na Amazônia (Corredor Central da Amazônia, Corredor Norte da Amazônia, Corredor Oeste da Amazônia, Corredor Sul da Amazônia, Corredor dos Ecótonos Sul-amazônicos) e dois na Mata Atlântica (Corredor Central da Mata Atlântica e Corredor Sul da Mata Atlântica ou Corredor da Serra do Mar).

Com o propósito de testar e abordar diferentes condições nos dois biomas escolheu-se o Corredor Central da Amazônia e Corredor Central da Mata Atlântica, de acordo com os seguintes critérios:

– Integridade da paisagem natural

– Abundância e riqueza de espécies

– Grau de ameaça dos grupos de organismos mais conhecidos

– Ocorrência de espécies endêmicas

– Diversidade de ecossistemas e comunidades de espécies

– Potencial de conectividade entre comunidades terrestres e aquáticas

Em função da complexidade da estratégia, iniciou-se um processo de discussão e ajustes sucessivos, com a realização de seminários, reuniões, emissão de pareceres técnicos por parte de especialistas e organizações não-governamentais.Uma segunda versão dessa proposta foi objeto de extensas discussões no âmbito de um grupo técnico com representantes do IBAMA, dos Estados do Amazonas, Espírito Santo e Bahia, Fundação Nacional do Índio – FUNAI e de organizações não governamentais atuantes nos Biomas Amazônia e Mata Atlântica, com o objetivo de analisar detalhadamente a proposta elaborada pelos consultores.

Foram elaboradas várias versões do PCE e ocorreram extensas discussões que envolveram, além do grupo técnico acima referido, representantes do Banco Mundial (gestor do Fundo Fiduciário para a Proteção de Florestas do Brasil/RFT), KfW, GTZ e Comunidade Européia- CE, instituições que se propunham a financiar o projeto. Após o trabalho do Grupo Técnico, a responsabilidade pelo Projeto passou para o MMA, que designou a Secretaria Executiva – SECEX como responsável por sua execução. Uma versão final sob responsabilidade da SECEX foi objeto de appraisal no fim de novembro e início de dezembro de 2000. Hoje, o PCE encontra-se vinculado ao Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas.

Uma das características do processo de elaboração do projeto foi a intensa participação da sociedade civil organizada, com representantes de organizações atuantes na Amazônia e na Mata Atlântica. Todas as circunstâncias acima descritas resultaram em algumas características do Projeto importantes em sua implementação, assim como a decisão e a execução descentralizada, inovações importantes que foram testadas pelo PCE.

O acordo de doação entre o MMA e o Banco Mundial foi firmado em dezembro de 2001, e a efetivação do Projeto se deu em março de 2002. No final de 2005, encerrou-se a primeira fase do projeto, dedicada ao planejamento e ao estabelecimento da estrutura institucional, que delibera sobre assuntos técnicos e uso dos recursos de forma descentralizada, com a participação dos atores locais (estados, municípios, sociedade civil e órgãos governamentais e não governamentais que atuam na área do corredor). O ano de 2006, foi de transição entre a 1º e a 2º fase, caracterizando-se o ano de 2007, como de implementação de ambos os corredores.

Imagem

 



Fonte: Ministério do Meio Ambiente



Leia também:

Projetos ambientais
Aqui você é o Reporter

Espaço Animal

Lei que proíbe piercings e tatuagens em animais é sancionada no Distrito Federal

Leia Mais