Projetos Ambientais

REBRAMAR

Compartilhe:     |  22 de julho de 2018

Rede Brailseira de Manejo Ambiental de Resíduos

A REBRAMAR foi instituída pela Portaria Normativa IBAMA nº 45, de 29 de junho de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho do mesmo ano, cuja proposta é facilitar o intercâmbio, difusão e acesso dos membros da Rede aos conhecimentos e experiências que dizem respeito ao manejo de resíduos.

A REBRAMAR é integrante da Rede Pan-Americana de Manejo Ambiental de Resíduos – REPAMAR, coordenada na América Latina e Caribe pela Organização Pan-Americana de Saúde – OMS, através da Divisão de Saúde e Ambiente do Centro Pan-Americano de Engenharia Sanitária e Ciências do Ambiente – CEPIS, localizado em Lima, Peru. A REPAMAR, por sua vez, é produto de um Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federal da Alemanha, através da Agência de Cooperação Técnica Alemã – GTZ, e o CEPIS/OMS.

Objetivos da REBRAMAR

Promover o desenvolvimento de programas de integração entre os agentes que geram resíduos, aqueles que os controlam e a comunidade;
Disseminar tecnologias apropriadas e estratégias já existentes sobre o manejo ambiental de resíduos;
Propiciar uma maior participação das universidades;
Difundir o conhecimento a cerca da avaliação e do controle de riscos ocupacionais gerados por resíduos perigosos e tóxicos;
Coletar, sistematizar, gerar e disseminar informações sobre o tema;
Evitar a duplicação de esforços regionais, procurando utilizar a informação e tecnologias existentes.
Centro Nacional Coordenador

O Centro Nacional Coordenador da REBRAMAR é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, através do seu Departamento de Qualidade Ambiental – DEAMB, da Diretoria de Controle e Fiscalização – DIRCOF.

Endereço: SAIN, Av. L4 Norte, Edifício Sede do IBAMA – Bloco “C” – Brasília-DF – Brasil – CEP: 70800 – 200

Telefones : (0055) (061) 316-1322 e 316-1287

Fax: (055) (061) 225-0564

Programa de Gerenciamento de Resíduos Perigosos

O Programa de Gerenciamento de Resíduos Perigosos tem como objetivo disciplinar, em todo o território nacional, a produção, transporte, reaproveitamento, comercialização, disposição final, importação para reciclagem e a exportação de resíduos perigosos.

O controle dos resíduos que são importados e exportados no país, assim como a diminuição da geração de resíduos perigosos são as metas do Programa, que conta com a participação dos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente.

O Governo Brasileiro aderiu em 1992 à convenção de Basiléia, sob a égide da ONU, que estabelece o Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. Em 1993 foi promulgado o texto da Convenção pelo Decreto nº 875, porém o IBAMA já exercia controle sobre os movimentos transfronteiriços destes resíduos desde 1990.

Atualmente a importação e exportação de resíduos é regulamentada pela Resolução CONAMA nº 23/96. O controle da importação de resíduos é feito, desde janeiro de 1997, pelo SISCOMEX, via rede computadorizada, porém a exportação ainda é regida pelos padrões anteriores.



Fonte: Ibama



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