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Relatório contesta argumentos de que agrotóxicos mantêm produtividade

Compartilhe:     |  15 de outubro de 2020

Documento da Abrasco rebate sindicato ligado ao agronegócio e mostra que, a médio e longo prazo, fim da isenção de impostos aos pesticidas não resultaria em aumento de preços dos alimentos; questão será analisada pelo STF na próxima semana

Não existem razões econômicas, sociais, ambientais, de saúde ou de segurança alimentar que justifiquem a manutenção da isenção de tributos aos agrotóxicos no Brasil. Essa é a principal conclusão de um relatório lançado nesta quinta-feira (08) pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), com apoio do Instituto Ibirapitanga.

Os pesquisadores do Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo estudo, o segundo do tipo publicado pela organização em 2020, rebatem os argumentos da agroindústria, para quem o fim dos benefícios fiscais resultaria em diminuição da produtividade e, consequentemente, em aumento dos preços dos alimentos.

Abrasco participa como amicus curiae (amiga da causa) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553/2017, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em junho de 2016. A ADI questiona normas que preveem a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 24 substâncias e a redução em 60% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais envolvendo 15 tipos de defensivos agrícolas.

A questão deve voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. O relator da matéria é o ministro Edson Fachin.

“Temos convicção de que nossas argumentações são robustas e rebatem com muita força aquelas apresentadas pela indústria dos agrotóxicos”, afirma Marcelo Firpo de Souza Porto, membro do GT Saúde e Ambiente da Abrasco e um dos autores da pesquisa. Ele se refere aos dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), ligado à agroindústria, que estimou um aumento anual de R$ 12 bilhões nos custos da produção, caso o pleito do PSOL seja acatado.

Brasil deixa de arrecadar R$ 10 bilhões por ano

Em 2019, o Brasil teve uma liberação recorde de uso dos químicos “genéricos”. Foram 503 registros publicados no Diário Oficial da União, 53 a mais do que em 2018. De acordo com Porto, que é também coordenador do Núcleo Ecologias, Epistemiologias e Promoção Emancipatória da Saude (Neepes), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a desoneração é um absurdo do ponto de vista constitucional, moral, ambiental, ecológico, da saúde pública e do futuro do país.

O direito fundamental ao ambiente equilibrado está previsto no artigo 225 da Constituição Federal. “Há interesses econômicos que não são explícitos”, resume o pesquisador. Enquanto remédios, vacinas e farmacêuticos veterinários têm IPI zerado, produtos considerados nocivos à saúde têm uma alíquota elevada. Entram nessa lista, por exemplo, os cigarros (300%), os refrigerantes (50%) e as bebidas alcoólicas (30%).

Em fevereiro deste ano, o primeiro relatório da Abrasco apontou que mais de R$ 10 bilhões deixaram de ser arrecadados em 2017 devido aos benefícios fiscais concedidos na comercialização dos pesticidas, o que representa em torno de 2% da arrecadação que os governos estaduais e federal tiveram no mesmo período. Conforme a organização, os preços dos produtos não serão afetados de forma relevante pelo fim da isenção. Isso porque as commodities agrícolas, como a soja e o milho, têm seus valores definidos pelo mercado internacional.

Organização defende isenção direta de produtos da cesta básica

“Subsidiar um setor já bastante competitivo como o agronegócio brasileiro significa, em última instância, apenas proporcionar incrementos na margem de lucro desse setor exportador”, diz trecho do relatório. Para a associação, se o intuito fosse favorecer os grupos mais vulneráveis, a melhor solução seria a isenção direta dos produtos da cesta básica, e não sobre um insumo perigoso como os agrotóxicos.

“A indústria exportadora que vai ter o maior prejuízo, mas ela já tem uma lucratividade gigantesca”, afirma o coordenador do Neepes.

Sindiveg alega que as perdas poderiam chegar a R$16,45 bilhões, com uma redução na lucratividade de até 21% na cultura do algodão, o que a Abrasco contesta. No documento, a organização faz uma comparação com a taxação dos cigarros. Um aumento de 15% nos defensivos, diz, reduziria entre 3,5% a 13,5% a demanda por essas substâncias. “As substâncias são necessárias a esse modelo de monocultivo de grande extensão”, analisa Porto.

“É impossível desenvolver um trabalho de menor uso ou transição para agricultura agroecológica ou orgânica, já que o monocultivo não consegue trabalhar de forma eficaz com a biodiversidade como um todo, precisa fazer aqueles desertos de vida produzindo uma única espécie”, acrescenta. Para o pesquisador, o que existe atualmente — e que precisa ser modificado — é uma dependência dos produtos químicos:

— O agronegócio congela a situação como se fosse inevitável produzir alimentos sem agrotóxicos. Isso é um atestado de incompetência e inconstitucionalidade. É moralmente e economicamente indefensável, porque a médio e longo prazo a perspectiva é de que a pressão dos mercados e investidores internacionais aumente sobre um setor que gera poluição química e que também invade áreas de preservação ambiental, de indígenasquilombolas e da agricultura familiar.

Na avaliação de Porto, eventos como as queimadas na Amazônia e no Pantanal, a desertificação, a poluição de rios e o assoreamento colocam o Brasil “no olho do furacão” da crítica sobre proteção ecológica internacional. “É um sinal muito importante, inclusive para a sustentabilidade não apenas ambiental e social, mas econômica do futuro da agricultura no país”.

Abrasco conclui que a redução e a eliminação de tributos ou contribuições sociais só são benéficas se analisadas em conjunto a uma ampla cadeia de situações. “Nunca se levou em consideração as possíveis doenças, mortes e a degradação ambiental relacionadas ao uso dos venenos, fazendo a política pública caminhar justamente no sentido contrário ao desenvolvimento sustentável, saudável e justo”.

Além do Sindiveg, são a favor da isenção aos pesticidas organizações como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), todas elas defensoras dos interesses do agronegócio.



Fonte: REVISTA IHU ON-LINE - De Olho no Ruralistas - Mariana Franco Ramos



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