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Vence o prazo para negociar um tratado sobre águas de alto mar

Compartilhe:     |  24 de janeiro de 2015

A Organização das Nações Unidas (ONU) fará sua terceira e talvez última tentativa de iniciar negociações com vistas a um tratado internacional que proteja a biodiversidade em alto mar. Espera-se que o Grupo de Trabalho Especial da ONU adote uma decisão antes do dia 23, para começar antes de setembro deste ano as negociações do tratado proposto.

“Esta é a última reunião programada na qual esperamos que se concretize a decisão de lançar as negociações”, disse à IPS Sofia Tsenikli, assessora de políticas oceânicas do Greenpeace Internacional. Quanto à data final do tratado, “depende, na realidade, dos temas que serão propostos nas negociações”, acrescentou.

As águas de alto mar são uma área que representa quase dois terços dos oceanos e cerca de 50% da superfície do planeta que atualmente está fora da jurisdição internacional dos países, informou a Aliança de Alto Mar, uma coalizão de grupos ambientalistas, em um comunicado divulgado no dia 19. “Isso significa que é a maior região da Terra sem proteção nem leis”, destacou a entidade.

Entre os temas a serem tratados estão as áreas marinhas protegidas e avaliações de impacto ambiental nas zonas fora das jurisdições nacionais, bem como a divisão dos benefícios dos recursos genéticos marinhos, o desenvolvimento de capacidades e a transferência de tecnologia marinha.

Ao mesmo tempo, as ameaças da atividade humana, como contaminação, pesca excessiva, mineração, geoengenharia e mudança climática fazem com que seja mais importante do que nunca um tratado internacional que proteja essas águas, afirma a Aliança. “As águas internacionais do mundo, ou de alto mar, são uma versão moderna do oeste selvagem, com normas frágeis e poucos xerifes”, afirmou Lisa Speer, diretora do programa de oceanos internacionais do Conselho para a Defesa de Recursos Naturais.

Os Estados membros da ONU têm a oportunidade histórica de iniciar as negociações para um tratado mundial que proteja, conserve e mantenha quase 50% do planeta que está fora das fronteiras nacionais, afirmou Kristina M. Gjerde, assessora da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).

Segundo Gjerde, o processo da ONU, iniciado na cúpula Rio+20, realizada em 2012 no Rio de Janeiro, explorou o âmbito, os parâmetros e a viabilidade de um novo instrumento internacional em virtude da Convenção sobre o Direito do Mar (Unclos), de 1994. “Está claro que agora a grande maioria dos Estados a apoia de forma esmagadora”, acrescentou.

Embora restem alguns temas pendentes, a UICN acredita que, uma vez iniciadas as negociações, se possa avançar rapidamente para conseguir um acordo efetivo e equitativo, pontuou Gjerde, lembrando que, “com boa sorte, boa vontade e boa fé, as negociações, incluída a fase preparatória, poderiam ser realizadas em apenas dois ou três anos”.

Na Rio+20, os Estados membros se comprometeram a iniciar as negociações do novo tratado até o final da 69ª Assembleia Geral da ONU, em setembro deste ano. A Assembleia Geral deverá “tomar uma decisão histórica para desenvolver um acordo sob a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, para a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha fora da jurisdição dos Estados”, recomendou o Greenpeace em um documento informativo divulgado no dia 19.

Lamentavelmente, uns poucos países, entre eles Canadá, Estados Unidos, Islândia, Japão e Rússia, expressaram sua oposição ao futuro tratado. Mas isso pode mudar, segundo o Greenpeace. A Noruega também se opunha ao acordo, mas agora apoia a proposta em andamento de um acordo sobre a biodiversidade em zonas fora das jurisdições nacionais.

Segundo o Greenpeace, para os Estados Unidos, em particular, opor-se a um tratado da ONU que proporcionará um contexto para criação de uma rede mundial de santuários oceânicos estaria em contradição com a liderança de Washington em questões oceânicas, tais como o estabelecimento de reservas marinhas nas zonas econômicas exclusivas e no Ártico, na Antártida e a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

Os grupos ambientalistas dizem que existe um apoio esmagador a um tratado de implantação da Unclos por parte de países e agrupações regionais em todo o mundo. Entre eles estão Comunidade do Caribe, Grupo dos 77 países em desenvolvimento mais a China, União Africana, os 28 membros da União Europeia, além dos Estados individuais de África do Sul, Austrália, Benin, Brasil, Costa Rica, Filipinas, Jamaica, México, Nova Zelândia, Paquistão, Trinidad e Tobago, Uganda, Uruguai e muitos mais.

Karen Sack, diretora da organização humanitária The Pew Charitable Trusts, disse que a próxima decisão poderá iniciar uma nova era de cooperação internacional sobre as águas de alto mar. “Se os países puderem se comprometer a trabalhar juntos na proteção legal da biodiversidade de alto mar, poderemos fechar as brechas de gestão existentes e garantir um caminho para o desenvolvimento sustentável e a recuperação dos ecossistemas”, acrescentou.

Segundo a organização, as águas de alto mar são definidas como o mar fora da zona econômica exclusiva de um país, que chega a 64% dos oceanos do mundo, e ao leito marinho que se encontra além da plataforma continental dos países. Estas áreas representam quase 50% da superfície da Terra e incluem alguns dos ecossistemas mais importantes para o ambiente, mais ameaçados e menos protegidos do planeta.

Somente um tratado internacional sobre a biodiversidade dos mares internacionais abordaria o marco legal e institucional, insuficiente, fragmentado e mal implantado que, atualmente, não protege os mares internacionais das numerosas ameaças que enfrentam no século 21.



Fonte: Envolverde/IPS



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