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Vereador apresenta PL que pede o reconhecimento dos animais como seres sencientes

Compartilhe:     |  19 de janeiro de 2021

O vereador Anderson Correia (PP), referência no Agreste de Pernambuco como advogado animalista e ativista da causa animal, protocolou, na última semana, dois projetos de Lei relacionados às suas bandeiras de campanha. Um deles foi apresentado o que proíbe o trânsito de veículos de tração animal e a condução de animais com carga no município de Caruaru.

Tal medida, além de atender ao anseio constitucional de respeito à vida dos seres envolvidos, evita os maus-tratos e a exploração a que esses animais são submetidos há séculos, contribuindo, também, na mobilidade urbana, já que os veículos de tração animal dificultam o trânsito e podem provocar acidentes.

O Projeto de Lei, a priori, é voltado, assim que aprovado, para ser executado com um prazo de seis meses na área urbana. Na zona rural, será dado um prazo cinco anos para a proibição da tração animal e condução de animais com cargas. O combate aos maus-tratos aos animais de grande porte, principalmente os que são utilizados em carroças, é uma das causas que o advogado animalista, e agora parlamentar, mais pleiteia com veemência há anos.

“O Direito Animal é muito amplo e precisa ser colocado em prática. Estamos cansados de ver tanto sofrimento dos animais de grande porte sendo submetidos a exaustivas horas de trabalho, com cargas muito pesadas, em condições totalmente desumanas e inadmissíveis. É um compromisso meu, de campanha, de lutar pelo fim da tração animal em Caruaru, por isso, nasce esse projeto de lei visando, especialmente, a garantia dos direitos e bem-estar dos animais que são submetidos à tração em nosso município. Mas, juntamente a isso, iremos cobrar do poder municipal para que as famílias envolvidas nesse contexto de trabalho com a tração animal sejam inseridas no mercado de trabalho, através de programas sociais”, destacou Anderson.

O outro PL trata da proteção integral aos animais não-humanos no município de Caruaru/PE, estabelece direitos animais, aponta os princípios norteadores da política municipal de atendimento aos direitos animais e dá outras providências.

Para os fins desta lei, os animais não-humanos são reconhecidos como seres conscientes e sencientes e dotados de dignidade própria, sujeitos despersonificados de direito, vedado o seu tratamento como coisas, fazendo jus à tutela jurisdicional, individual ou coletiva, em caso de violação de seus direitos, ressalvadas as exceções previstas na legislação específica.

“Já passou da hora de vermos os animais não-humanos serem reconhecidos como seres sensientes, que possuem direitos que devem ser cumpridos. Chega de vê-los sendo tratados como objetos, vamos lutar pela dignidade de todos os animais, acabando com os maus-tratos, crueldades e abusos, e esse projeto de Lei é muito importante para isso”, finalizou o vereador.

Confira o PL completo abaixo: 

PL – Animais seres sencientes – Atualizado (1)



Fonte: Anda



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